Juiz ouve processo contra proibição de uso de máscaras em escolas públicas da FL

Um total de sete distritos em todo o estado - Miami-Dade, Broward, Palm Beach, Sarasota, Hillsborough, Alachua e Leon - estão com algum tipo de mandato de máscara na escola, desafiando a ordem executiva do governador Ron DeSantis.

Apesar dos esforços do governador para anular o caso, a batalha legal sobre as máscaras continua. No Condado de Leon, advogados de pais argumentaram em processo que a ordem executiva do governador contra as máscaras obrigatórias nas escolas é inconstitucional.

O estado tentou eliminar o caso na semana passada, dizendo que os pais por trás do processo não tinham fundamento. No entanto, o juiz do condado de Leon que presidiu o caso acabou discordando, recusando-se a encerrar o caso. Ele afirmou que os argumentos dos pais eram válidos com base no risco elevado de crianças contraírem a variante delta altamente contagiosa e no fato de que essas crianças ainda são muito jovens para receber a vacina.

As escolas públicas do Condado de Broward têm até às 10h de terça-feira, 24, para responder ao estado. Os alunos retornaram às aulas na semana passada e agora o distrito enfrenta sanções do Conselho Estadual de Educação se não der aos pais a opção de excluir seus filhos das coberturas faciais. A penalidade é a perda de financiamento do estado igual a "1/12 da compensação anual total do conselho escolar, como um passo inicial.

Até agora, nenhum aviso foi passado para o distrito em Miami-Dade, mas o superintendente espera que isso mude em questão de dias.

O Southern Poverty Law Center e o advogado de Miami, Joshua Spector, entraram com a petição no 4º Tribunal Distrital de Apelação na sexta-feira em nome de dois estudantes clinicamente vulneráveis, seus irmãos e seus pais.

Pais de todo o estado, incluindo também os condados de Hillsborough e Pinellas, decidiram ir contra o governador Ron DeSantis depois que ele emitiu sua ordem executiva no mês passado.

O processo alega que recusar-se a permitir que os distritos exijam máscaras sem opção de exclusão viola a seção da constituição que exige um "sistema uniforme, eficiente, seguro, protegido e de alta qualidade" das escolas públicas.

Os pais disseram que com a maioria dos seus filhos não podem ser vacinados, há preocupações com a segurança deles. Eles acreditam que a decisão de impor máscaras deve ser deixada para os distritos locais, com base no que está acontecendo na comunidade. No entanto, o governador diz que ainda é uma decisão que ele acredita que deve ser deixada exclusivamente para os pais.

Tudo isso acontece quando os distritos escolares de todo o estado continuam a desafiar a ordem executiva do governador, já que meia dúzia de escolas da Flórida agora exigem máscaras para seus alunos, sem opção de exclusão.

O condado de Hillsborough e o condado de Sarasota se juntaram à lista crescente na semana passada, com o condado de Leon se tornando o mais recente distrito a impor um mandato para os alunos. O quarto maior distrito do estado, Orange County, também pode promulgar seu próprio mandato esta semana, apesar das ameaças contínuas do estado de que os distritos que desafiarem a ordem do governador poderiam ter altos funcionários removidos de seus cargos ou ter seus salários reduzidos.

As discussões no condado de Leon começaram nesta segunda-feira de manhã. O juiz afirmou que gostaria de ouvir as provas apresentadas por ambos os lados, mas disse que poderia tomar uma decisão o mais tardar na quarta-feira, 25. Com informações do canal Fox13 Tampa Bay.