O governador da Flórida, Ron DeSantis, disse nesta quinta-feira, 28, que está entrando com uma nova ação contra a administração Biden - desta vez por causa da exigência de que os contratantes federais sejam vacinados.
O anúncio foi feito depois que 21 procuradores-gerais estaduais republicanos enviaram uma carta ao presidente Joe Biden criticando sua ordem de vacinação de COVID-19 para contratantes federais.
Este é o segundo processo da Flórida contra o governo Biden, cumprindo uma promessa no início deste mês de processar a ordem, que o governador disse que "efetivamente tiraria ... os empregos de pessoas que trabalharam duro durante todo esse pandêmico" e "têm um impacto negativo na economia".
"O estado da Flórida abriu outro processo contra o governo Biden", afirmou DeSantis. "Este processo desafia a ordem do governo Biden que impõe um mandato de vacina aos contratantes federais, que terá início em 8 de dezembro."
"Só porque você é uma empresa com contratos federais, não é certo que o governo federal entre e reescreva esses contratos e tente encaixá-los", continuou ele. "Se você não obedecer, terá de demitir pessoas ou simplesmente cancelar o contrato de uma vez."
A procuradora-geral da Flórida, Ashley Moody, disse que o processo equivale a "cumprir a promessa" de "recuar nas ações ilegais" da Casa Branca.
A ação foi apresentada ao Tribunal Distrital dos EUA para o Middle District of Florida em Tampa e busca uma medida liminar contra o mandato e alívio ao declarar as ações da administração Biden ilegais.
O processo nomeia o presidente Joe Biden, a National Aeronautics and Space Administration (NASA), o administrador da NASA Bill Nelson, o Escritório de Gestão e Orçamento da Casa Branca e o Departamento de Defesa como réus, desafiando as exigências dos departamentos de que os funcionários do Poder Executivo sejam vacinados.
“Como a exigência de vacina ilegal do governo visa interferir nas políticas de emprego da Flórida e ameaçá-la com danos econômicos e perda de contratos federais, o Estado busca alívio neste Tribunal”, afirma o processo.
A ação observa que o mandato da vacina Biden está "apoiado em um estatuto" que permite ao presidente "prescrever políticas e diretrizes que o presidente considere necessárias para cumprir a Lei de Propriedade Federal e Serviços Administrativos (FPASA) de 1949 (FPASA)" para “obrigar milhões de americanos que trabalham para empresas contratadas pelo governo a receber uma vacina COVID-19”.
Porém, o estatuto particular não autoriza "tal intrusão radical na autonomia pessoal dos trabalhadores americanos", e mesmo se o mandato permitisse tal intrusão, ainda seria ilegal porque "a maneira como foram promulgados viola os princípios fundamentais de direito administrativo e de compras ", sustenta a ação.
De Santis já entrou com processo contra Biden por causa de sua política de imigração. O republicano da Flórida disse que a "política imprudente" de Biden de liberar imigrantes ilegais para os Estados Unidos "coloca os moradores da Flórida e nossos policiais em maior perigo". Com informações do Yahoo News.
Watch Live: The State of Florida files a lawsuit against the Biden Administration to challenge their unconstitutional federal contractor vaccine mandate.https://t.co/wIlsfLwT6A
— Ron DeSantis (@GovRonDeSantis) October 28, 2021
