Grupos de controle de armas entram em processo contra NRA e a favor da FL

Grupos que buscam leis mais rígidas de controle de armas frequentemente entram em confronto com líderes republicanos na Flórida. Mas agora, organizações de controle de armas e 16 estados estão unindo forças com o “Gunshine State” para defender uma lei da Flórida que aumentou a idade mínima de 18 para 21 anos para comprar rifles e outras armas longas.

Em uma apelação, a National Rifle Association questiona a constitucionalidade da lei, que foi incluída em uma medida abrangente de segurança escolar aprovada pelo Legislativo e assinada pelo então Gov. Rick Scott após o tiroteio em massa de 2018 na Marjory Stoneman Douglas High School em Parkland.

Na semana passada, Nikolas Cruz, que tinha 19 anos na época do massacre, se confessou culpado de assassinar 17 alunos e funcionários durante o tiroteio no Dia dos Namorados em sua antiga escola.

O processo da NRA sustenta que a exigência de idade viola os direitos da Segunda Emenda dos jovens adultos. Em junho, o juiz distrital-chefe dos EUA, Mark Walker, manteve a lei, mas a NRA pediu ao 11º Tribunal de Recursos do Circuito dos EUA em agosto para anular a decisão de Walker.

A lei federal há muito proíbe a venda de armas curtas para menores de 21 anos. Mas a lei da Flórida foi além, impedindo a venda de rifles, espingardas e outras armas longas para pessoas com idades entre 18 e 20 anos.

Grupos que apoiam a decisão da FL

O Giffords Law Center to Prevent Gun Violence, a organização conhecida como Brady, March for Our Lives Action Fund e outros grupos que buscam medidas mais rígidas de controle de armas esta semana entraram com uma petição do tribunal apoiando o estado na apelação. O grupo Everytown for Gun Safety Support Fund e 16 estados também entraram com ações em apoio à lei.

Uma pesquisa citada pelos grupos reflete a "solução bem fundamentada, baseada em dados e eficaz do Legislativo dominada pelos republicanos para o grave problema da violência armada e, portanto, está substancialmente relacionada a um objetivo importante do estado".

A pesquisa mostra que "os cérebros de 18 a 20 anos ainda estão em desenvolvimento, que correm maior risco de usar armas de fogo para cometer crimes e tentativas de suicídio e que têm uma probabilidade desproporcional de serem vítimas de violência relacionada a armas de fogo, ”Escreveram as organizações.

“À luz desses dados, a Legislatura da Flórida elaborou uma solução bem calibrada que passa facilmente na avaliação constitucional”, disse o documento.

Os principais argumentos jurídicos no caso dependem de uma decisão da Suprema Corte dos EUA de 2008 em um caso conhecido como Distrito de Columbia v. Heller. Embora a decisão seja amplamente considerada uma grande vitória para os defensores dos direitos às armas, também disse que certas "proibições de longa data" sobre armas não violam a Segunda Emenda e estabeleceu que o direito constitucional de manter e portar armas "não é ilimitado". Com informações do Sun Sentinel.