Miami-Dade aprova ID para imigrantes indocumentados

Imigrantes indocumentados que residem em Miami-Dade poderão obter uma carteira de identidade específica aprovada pelo condado. O documento será aceito para vários serviços, incluindo declaração de imposto de renda.

Em uma vitória para ativistas comunitários, os comissários aprovaram por 7 votos a 2 o plano de “identificação comunitária” da prefeita Daniella Levine Cava de criar carteiras de identidade para pessoas que não têm carteira de motorista ou a identidade emitida pelo estado da Flórida.

O documento é uma forma de moradores indocumentados, pessoas sem-teto ou ex-detentos terem acesso fácil e acessível a uma identificação legal com foto.

A ID não substituirá uma identidade do governo estadual ou federal, por isso, não poderá ser usada para votar ou obter qualquer tipo de assistência financeira dos governos, por exemplo, mas permitirá que os titulares façam e registrem denúncias policiais e acessem serviços de biblioteca, parques e abrigos.

Além disso, residentes indocumentados que precisam pagar imposto de renda poderão usar a identidade para o serviço, ao invés de passaportes ou outros documentos estrangeiros para provar a identificação. O Internal Revenue Service fornece “ITINs” (Taxpayer Identification Numbers) para pessoas que não podem obter números de Seguro Social.

“Estávamos ouvindo histórias de membros de nossas congregações em todo o condado. Eles não podiam pegar seus filhos na escola porque não tinham uma forma de identificação para provar quem eram”, disse Aaron Lauer, pastor da Igreja Congregacional Coral Gables e líder do PACT, um grupo inter-religioso que defende as identidades. “Eles não podiam pegar receitas médicas. Eles não podiam visitar entes queridos no hospital. Eles tinham medo de denunciar crimes à polícia”.

Segundo os apoiadores do projeto, o processo de vacinação para COVID-19 destacou a lacuna de identificação em Miami-Dade, pois muitos moradores não conseguiram provar sua residência ao buscar suas vacinas. “Nós aqui podemos resolver o problema. Podemos dar dignidade e dar uma identidade de maneira responsável", defendeu Eileen Higgins, a comissária que patrocinou o projeto.

Como e onde fazer?

Programas semelhantes existem nos condados de Broward e Palm Beach. O condado de Miami-Dade vai pagar 200 mil dólares à Branches, instituição de caridade de preparação de impostos, terceirizada e conhecedora da comunidade imigrante para produzir os documentos.

Antes de emitir uma identidade comunitária, serão exigidos para fins de verificação documentos essenciais como passaporte, contracheque, declaração de imposto de renda, cartão da Previdência Social ou cartão de registro de eleitor. Com informações do Miami Herald.