O governador Ron DeSantis assinou a “No Patient Left Alone Act”, lei que garante às famílias da Flórida o direito fundamental de visitar seus entes queridos que estão recebendo cuidados em hospitais, hospícios e instalações de cuidados de longo prazo independente da vacinação contra a covid-19.
“Nenhuma unidade de saúde na Flórida pode exigir uma vacina como condição de visitação e todas as unidades de saúde devem permitir que seus residentes e pacientes sejam abraçados por seus entes queridos’, diz o comunicado do governo.
A assinatura foi formalizada na quarta-feira, 6 (veja no vídeo abaixo). Pela lei, os estabelecimentos de saúde, incluindo asilos, devem permitir visitas pessoais durante situações de fim de vida e na maioria dos outros casos.
DeSantis e outras autoridades estaduais de saúde disseram que a medida foi inspirada por hospitais que limitam as visitas durante a pandemia de coronavírus.
“Não há nada de errado em tomar precauções e se eles querem que você use EPI, mas não deixar alguém estar com seu ente querido, situações de fim de vida, perder um membro da família e ser impedido de ir ao hospital, isso é fundamentalmente errado”, disse o governador.
De acordo com a lei, os estabelecimentos de saúde devem estabelecer regras de visitação que incluam políticas de controle de infecção e educação para os visitantes. As políticas não podem ser mais rigorosas do que as regras de segurança aplicadas à equipe da instalação e podem não exigir comprovação de qualquer vacinação ou imunização. Um centro de saúde pode suspender a visitação pessoal de pessoas específicas se violarem as regras.
“Durante a pandemia, o governo federal renunciou às proteções para as famílias visitarem seus entes queridos em hospitais e instituições de longa permanência. Isso é inaceitável”, disse DeSantis. “Aqui na Flórida, reconhecemos que a conexão familiar e humana é um dos aspectos mais importantes do bem-estar físico, mental e emocional e estamos garantindo que os floridianos nunca mais tenham o direito de ver seus parentes e amigos enquanto estiverem em hospitais ou asilo."
Entre as outras leis que DeSantis assinou na quarta-feira está um projeto de lei que limita as doações de fora do estado a comitês políticos envolvidos em iniciativas de votação a US$ 3.000. Outro projeto de lei reduz a quantidade necessária de tempo que os assistentes de enfermagem certificados devem passar com os residentes de casas de repouso de duas horas e meia para duas horas por dia.
Restricting hospital visitation has had a destructive impact on those receiving care and their families.
— Ron DeSantis (@GovRonDeSantis) April 7, 2022
In Florida, we will continue to put patients and their families first. pic.twitter.com/VJwLvUgTwg
