Mês Nacional de Prevenção ao Abuso Infantil: o que a Flórida tem feito para proteger as crianças?

Abril é o mês Nacional de Prevenção ao Abuso Infantil. Com uma população de 1.662.185 de crianças de 5 a 11 anos, e 1.705.940 de 12 a 18 anos, de acordo com dados do Departamento Estadual de Saúde relativos a 2020 (último ano contabilizado), o que a Flórida tem feito para proteger suas crianças?

Crianças e adolescentes que sofreram maus-tratos, foram abusados sexualmente, negligenciados ou abandonados são aqueles que precisam de aconselhamento, abrigo de emergência, tratamento residencial, assistência social ou serviços de adoção.

Em 2018, os Children's Advocacy Centers na Flórida atenderam mais de 34.000 crianças vítimas de abuso ou negligência infantil. 36% das vítimas tinham entre 0 e 6 anos e 60% eram do sexo feminino. 35% das vítimas sofreram abuso sexual; 27% abuso físico; e 17% sofreram negligência, segundo a organização. As crianças receberam 20.259 serviços de terapia; 17.297 serviços de intervenção em crises; 11.120 avaliações médicas; e 10.675 entrevistas forenses/especializadas.

O Relatório Anual "Exploração Sexual Comercial de Crianças na Flórida", de 2021, cita que, em 2020, 383 crianças foram constatadas como vítimas de exploração sexual comercial na Flórida. Este número aumentou em relação a 2019, quando 378 vítimas foram verificadas.

As denúncias à Linha Direta de Abuso da Flórida alegando exploração sexual comercial de menores aumentou em 3% em 2020, de 3.088 relatórios em 2019 para 3.181. Cinco condados responderam por mais de um terço de todos os relatórios: Orange (272), Broward (237), Duval (236), Miami-Dade (228) e Hillsborough (203).

Pouco mais da metade das vítimas verificadas tinha histórico de maus-tratos anteriores. Funcionários de hospitais da Flórida identificaram 16 crianças como vítimas confirmadas ou suspeitas de exploração sexual de outubro de 2018 a dezembro de 2020.

Leis

Os estados ainda estão trabalhando para a implementação completa da Lei Federal de Serviços de Prevenção à Família (FFPSA, na sigla em inglês). A Flórida está finalizando políticas para atender menores em risco de exploração sexual comercial e outros abusos sob a lei.

Há dois anos, a legislatura estadual aprovou uma lei (CB HB 519) obrigando a fornecer conteúdo nas escolas que se concentra na prevenção do abuso sexual infantil, exploração e tráfico de seres humanos.

Em abril de 2021, havia nove "casas seguras" (locais para as vítimas menores de idade) em todo o estado, com 54 leitos licenciados (um aumento de uma casa e uma diminuição de 10 leitos em relação a 2019), informa o Departamento de Crianças e Famílias.