Juíza federal de Tampa (FL) anula mandato federal de máscara em transportes públicos

Uma juíza federal da Flórida anulou nesta segunda-feira, 18, o mandato nacional de máscaras que cobre aviões e outros transportes públicos por exceder a autoridade das autoridades de saúde dos EUA na pandemia de coronavírus.

A decisão da juíza distrital dos EUA Kathryn Kimball Mizelle em Tampa, nomeada pelo ex-presidente Donald Trump, também disse que os Centros de Controle e Prevenção de Doenças falharam indevidamente em justificar sua decisão e não seguiram a regulamentação adequada.

Na semana passada, o CDC estendeu o mandato da máscara, que deveria expirar nesta segunda-feira, até 3 de maio para permitir mais tempo para estudar a subvariante BA.2 ômicron do coronavírus que agora é responsável pela grande maioria dos casos nos EUA.

Em sua decisão de 59 páginas, Mizelle disse que o único remédio era anular a regra inteiramente em todo o país, porque seria impossível acabar com ela para o grupo limitado de pessoas que se opuseram ao processo.

“Como nosso sistema não permite que as agências atuem ilegalmente, mesmo em busca de fins desejáveis, o tribunal declara ilegal e anula o mandato da máscara”, escreveu ela.

O Departamento de Justiça se recusou a comentar nesta segunda-feira quando perguntado se o governo planejava apelar da decisão.

O governador republicano da Flórida, Ron DeSantis, que não esteve diretamente envolvido no caso, mas lutou contra muitos requisitos governamentais de coronavírus, elogiou a decisão em comunicado no Twitter.

“É ótimo ver um juiz federal na Flórida seguir a lei e rejeitar o mandato da máscara de transporte de Biden. Tanto os funcionários das companhias aéreas quanto os passageiros merecem ter esse fim de miséria”, tuitou DeSantis. Fonte: Associated Press.