Juiz da Flórida ouve argumentos sobre nova lei estadual de aborto

Provedores de saúde reprodutiva pediram a um tribunal estadual da Flórida que bloqueie uma nova lei que limita o aborto de entrar em vigor, argumentando que a constituição estadual garante um amplo direito à privacidade, incluindo a interrupção da gravidez. 

A Planned Parenthood está entre aqueles que buscam uma liminar de emergência temporária.

Uma sinagoga da Flórida também processou, dizendo que a intrusão do governo viola os direitos de privacidade e as liberdades religiosas das mulheres judias.

Um juiz marcou uma audiência para as 9h desta segunda-feira em Tallahassee, dias depois que a Suprema Corte dos EUA decidiu que o aborto não tem base na Constituição dos EUA.

A Flórida atualmente permite abortos até 24 semanas. A nova lei proíbe abortos além de 15 semanas, exceto para salvar a vida ou evitar danos físicos à mulher grávida, ou em casos de anormalidade fetal fatal.

Ele reflete a lei do Mississippi que os juízes conservadores usaram para derrubar Roe v. Wade.

Pela lei, os infratores podem pegar até cinco anos de prisão. Médicos ou outros profissionais médicos podem perder suas licenças e enfrentar multas administrativas de US$ 10.000 por cada violação.

“A proibição é flagrantemente inconstitucional sob a constituição estadual”, disse a ACLU da Flórida, que representa os queixosos, em comunicado. Fonte: Associated Press.