Horas depois que o juiz do Segundo Circuito Judicial John Cooper assinou uma liminar bloqueando a nova lei do aborto na Flórida nesta terça-feira, 5, a procuradora-geral Ashley Moody entrou com um recurso revertendo a decisão, mostram documentos do tribunal.
Isso significa que a proibição do aborto após 15 semanas permanecerá em vigor.
Na semana passada, o juiz do condado de Leon decidiu que a nova lei estadual que proíbe o aborto após 15 semanas é inconstitucional e disse que pretendia impedir que ela entrasse em vigor na sexta-feira, 1º de julho. Cooper assinou a decisão na manhã desta terça-feira concedendo aos demandantes Planned Parenthood do sudoeste e centro da Flórida uma liminar temporária de emergência bloqueando a lei.
Em uma ordem de 68 páginas, Cooper disse que estava vinculado ao precedente da Suprema Corte da Flórida, que decidiu em 1989 que o direito à privacidade da Flórida, consagrado na Constituição estadual, protegia o direito ao aborto. “Esta Corte deve seguir os precedentes da Suprema Corte da Flórida sobre o direito à privacidade como esses precedentes existem atualmente, não como eles podem existir no futuro”, escreveu Cooper.
A proposta de lei House Bill 5 foi aprovada pelo Congresso estadual em março e assinada pelo governador Ron Desantis em abril.
A decisão da Suprema Corte Federal de derrubar o direito constitucional das mulheres ao aborto, no histórico caso Roe v. Wade, de 1973, deu aos estados a abertura para restringir ou manter a proteção do direito de interrupção da gravidez.
Contra a nova lei, organizações como a Planned Parenthood of America, o Center for Reproductive Rights e a American Civil Liberties Union processaram o governo estadual pedindo à justiça seu bloqueio. Os grupos argumentam que a lei da Flórida que proíbe abortos após 15 semanas de gravidez sem exceções para estupro ou incesto viola o direito à privacidade consagrado na constituição do estado.
Quase 80.000 mulheres fizeram abortos no ano passado na Flórida de um dos 55 provedores. Isso inclui cerca de 5.000 mulheres de outros estados que viajaram para a Flórida e receberam o procedimento no estado.
Como é um assunto polêmico porque envolve decisão pessoal, mas também importante e que impacta a vida de brasileiras e outras mulheres no geral, o Gazeta News pediu opinião de brasileiros atuantes da comunidade no estado sobre a decisão da Suprema Corte e a nova lei da Flórida.
Leia a reportagem em FLÓRIDA DEBATE O DIREITO AO ABORTO – BRASILEIRAS DA COMUNIDADE OPINAM
