Câmara da FL propõe mudar regras de emergências de saúde pública

Por causa das restrições impostas durante a pandemia, os legisladores da Flórida começaram a avançar com uma proposta que exigiria a aprovação legislativa para emergências de saúde pública que excedam 90 dias.

O Subcomitê de Regulamentação da Saúde da Câmara, controlado pelos republicanos, votou 13-4 para apoiar o projeto de lei (HB 1487), que daria ao Legislativo da Flórida mais poder durante emergências de saúde pública.

“Especificamente, exigirá aprovação legislativa para qualquer emergência de saúde pública estadual que dure mais de 90 dias”, disse o deputado Joel Rudman, médico do condado republicano de Santa Rosa que apresentou o projeto ao Subcomitê de Regulamentação da Saúde da Câmara. “Finalmente, o HB 1487 limita a capacidade do oficial de saúde do estado de testar, tratar ou examinar à força um indivíduo sob a emergência de saúde pública”.

De acordo com o projeto de lei, o cirurgião geral da Flórida poderia declarar tal emergência por 60 dias, podendo ser prorrogado por 30 dias com a aprovação do governador. Depois disso, cada extensão de 60 dias exigiria uma votação de dois terços do Legislativo.

O projeto também esclarece que o cirurgião geral da Flórida não tem autoridade para ordenar que as pessoas sejam vacinadas.

“Você não tem ideia do que o futuro pode trazer, e este projeto de lei amarra as mãos de todos que querem proteger os floridianos quando algo ocorre que pode ser essencialmente letal para a população”, disse a deputada Robin Bartleman, D-Weston, que expressou preocupação em chamar legisladores para Tallahassee em meio a uma crise de saúde.

De acordo com a lei atual, o cirurgião geral do estado pode declarar emergências de saúde pública em todo o estado e estabelecer requisitos. Tais emergências não podem durar mais de 60 dias, a menos que o governador concorde em renová-las.

Em março de 2020, o governador Ron DeSantis ordenou que o então cirurgião-geral Scott Rivkees declarasse uma emergência de saúde pública pela pandemia de COVID-19. Durou mais de um ano enquanto o governador continuava a renová-la. Rudman diz que seu projeto de lei dará mais supervisão a tais declarações.

O painel aprovou o projeto de lei, com um democrata se juntando aos republicanos no voto sim. A versão do Senado não foi ouvida em um comitê.