DeSantis assina a 'Lei de Greyson' que protege crianças de ameaças ou abuso dos pais

O governador Ron DeSantis assinou um projeto de lei que visa proteger as crianças em risco de ameaça ou abuso dos pais. Chamada "Lei de Greyson”, ela tem o nome de um menino de Broward que foi assassinado pelo pai em maio de 2021, apesar da mãe ter pedido uma ordem de restrição por violência doméstica.

Greyson Kessler tinha apenas 4 anos quando seu pai, John Stacey, o matou e depois tirou a própria vida. A mãe de Greyson, Ali Kessler, tinha solicitado ordem de proteção à justiça para ela e o filho, mas não foi atendida. O pai do garoto a ameaçava por mensagens de texto, mas não ameaçou o filho diretamente, por isso ele nunca perdeu a custódia.

Ele a perseguia usando um dispositivo de rastreamento e ameaçou matá-la várias vezes. Certa vez, ele disse a ela por mensagem de texto que ela merecia “ter sua cabeça separada de seu corpo”.

Sabendo que a vida do filho estava em perigo, ela lutou repetidamente pela custódia exclusiva. Mas os tribunais, aderindo às leis de custódia anteriores da Flórida e às definições de violência doméstica, agiram muito lentamente. Eles negaram seu pedido até que fosse tarde demais.

Desde então, ela lutou para que a legislação fosse aprovada. Em entrevistas, ela disse explicitamente que se essa lei existisse, teria salvado a vida de seu filho. Parte da lei permite que os tribunais considerem se um dos pais está exibindo comportamento abusivo ao decidir se concederá uma ordem de proteção.

Ela chamou a medida de “apenas o começo”, acrescentando que há “muito mais reformas que precisam acontecer” nos tribunais de família da Flórida.

A medida (SB 130), que entra em vigor em 1º de julho, fornece vários fatores adicionais que os tribunais devem considerar para determinar a tutela e o compartilhamento de tempo, incluindo evidências de violência doméstica, violência sexual, negligência, abuso ou abandono - ou crença razoável de um dos pais que eles ou seus filhos estão em perigo iminente.

Fonte: Florida Politics.

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