Novo projeto de lei da FL pune "stalkers" com 10 anos de prisão

Hoje, na Flórida, se alguém instalar um dispositivo ou aplicativo de rastreamento no carro ou celular de outra pessoa, o infrator pode pegar até 60 dias de prisão e multa de US$ 500. Mas, um projeto de lei pretende impor pena de prisão.

Essa é uma punição insuficiente para o crime, de acordo com o deputado republicano de Palm City, Toby Overdorf, que este mês apresentou legislação (HB 401) cobrando o que ele acredita ser uma pena adequada.

De acordo com as mudanças propostas por Overdorf, a infração passaria de contravenção de segundo grau para crime de terceiro grau, punível com até 10 anos de prisão e US$ 5.000 em multas.

O projeto também ajustaria a lei existente, que os legisladores estaduais aprovaram por unanimidade em 2015, para abordar dispositivos como AirTags, que raramente requerem instalação. Proibiria a colocação de tais dispositivos em outra pessoa ou em sua propriedade sem o seu conhecimento, uma restrição que não está claramente definida na lei atualmente.

Uso indevido

O número de processos contra a Apple por uso de AirTags em casos de perseguição e violência subiu para 38. Em um deles, são citados pelo menos dois assassinatos em que o culpado usou uma AirTag para rastrear suas vítimas.

No ano passado, um policial do condado de Miami-Dade chamado Javier Magarin foi acusado de usar uma AirTag para perseguir sua ex-namorada.

AirTags, que foram lançadas em 2021, custam US$ 29 cada, têm aproximadamente o mesmo tamanho de uma moeda de meio dólar e oferecem “precisão incomparável, facilidade de uso e preço acessível”. Em muitos casos, eles não requerem instalação. Eles são comercializados como dispositivos úteis para encontrar pertences pessoais, como chaves de carros, usando o serviço de localização de um iPhone ou dispositivo digital, e não GPS, para rastreamento.

A Apple anunciou em maio que estava se unindo ao Google para impedir que o rastreamento indesejado por meio de dispositivos Bluetooth – incluindo AirTags, Tile, Chipolo e Pebblebee – fosse usado para fins assustadores.

Exceções

No projeto de lei da Flórida, continuariam a existir exceções para os agentes responsáveis pela aplicação da lei que instalam dispositivos ou aplicações de localização no âmbito de uma investigação criminal e para os proprietários ou locatários de veículos motorizados em determinadas circunstâncias.

Pais, tutores legais, cuidadores de adultos e pessoas “agindo de boa fé” para entidades empresariais também teriam isenções em alguns casos.

Fonte: Florida Politics.