Novas leis da Flórida entram em vigor em 1º de janeiro de 2024

Várias mudanças nas leis da Flórida entrarão em vigor no início de 2024, desde uma expansão da lei de trânsito do estado até regras mais rigorosas envolvendo investimentos no Irã.

Os legisladores estaduais durante a sessão legislativa ordinária de 2023 e durante as sessões especiais aprovaram leis que entrarão em vigor em janeiro. Entre elas estão:

Lei 'Move Over'

Uma das mudanças mais visíveis é a expansão da lei de “move over”, que exige que os motoristas saiam das faixas mais próximas dos veículos parados, como carros da polícia, ambulâncias e caminhões utilitários.

Como parte de uma ampla lei de transporte (HB 425) aprovada durante a sessão regular, os motoristas a partir de segunda-feira,1º de janeiro, terão que dar espaço quando veículos estiverem parados ao longo de estradas com pessoas em emergência ou luzes de advertência acesas. As violações acarretarão uma multa de até US$ 158 por infração de trânsito não criminal.

Empresas com laços no Irã

Também entrará em vigor uma mudança que foi aprovada durante uma sessão especial de Novembro para mostrar apoio a Israel durante a guerra com o Hamas, grupo apoiado pelo Irã. A lei (HB 5C), a partir de 10 de Janeiro, irá expandir uma lista de empresas “examinadas” onde os investimentos estatais não podem ser feitos devido a laços com o Irã.

Outras mudanças: 

- Os presidentes de câmara e outros funcionários municipais eleitos terão de apresentar informações de divulgação financeira mais detalhadas sobre questões como rendimentos, ativos e passivos. Legisladores e autoridades eleitas em todo o estado já preenchem formulários mais detalhados.

- As empresas da Flórida verão uma redução geral de 15,1% nas taxas de seguro contra acidentes de trabalho, embora as mudanças nas taxas variem para empresas individuais.

- Um "feriado" fiscal de volta às aulas será realizado de 1º a 14 de janeiro. Os compradores poderão evitar o pagamento de impostos sobre vendas de roupas que custam US$ 100 ou menos, materiais escolares que custam US$ 50 ou menos, materiais didáticos que custam US$ 30 ou menos e computadores pessoais que custam US$ 1.500 ou menos.

- Os moradores da Flórida poderão começar a reservar acampamentos e cabanas em parques estaduais com 11 meses de antecedência, enquanto os não-floridianos só poderão fazer reservas com 10 meses de antecedência.

- Os tribunais do condado até segunda-feira serão obrigados a fornecer espaços para lactação, com algumas exceções.

- Como parte de uma lei que amplia a elegibilidade para cobertura do programa de seguro saúde subsidiado KidCare, a Florida Healthy Kids Corp. estabelecerá níveis de prêmios com base na renda familiar.

- Um programa de um ano para fornecer créditos a usuários frequentes de rodovias com pedágio terminará no domingo. O programa forneceu créditos de 50% para motoristas que usam SunPass ou outros transponders da Flórida e fazem 35 ou mais viagens rodoviárias com pedágio em um mês.

Fonte: CBS News.