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14 novas leis entram em vigor na Flórida em 1º de julho
Medidas abrangem temas como saúde nas escolas, proteção animal, segurança no trânsito, reformas em condomínios e até a troca do nome "Golfo do México"
A partir de 1º de julho de 2025, mais de 100 novas leis passam a valer na Flórida, trazendo mudanças significativas em diversas áreas da vida pública. Entre elas, 14 se destacam por seu impacto direto no cotidiano de moradores, estudantes e trabalhadores do estado.
Na educação e saúde escolar, a lei SB 1514 exige que escolas de ensino fundamental tenham planos de emergência e profissionais capacitados para lidar com reações alérgicas graves. A SB 1070 torna obrigatória a realização de eletrocardiogramas em atletas escolares, e a HB 597 autoriza estudantes diabéticos a levarem suprimentos e monitorarem sua condição durante atividades escolares.
No campo dos direitos dos animais, a HB 593, apelidada de Pam Rock Act, exige microchipagem de cães perigosos, seguro de responsabilidade de ao menos US$ 100 mil e autoriza a eutanásia de animais perigosos sob custódia. Já a HB 255, chamada de Dexter’s Law, cria um registro público de agressores de animais e aumenta as penas por crueldade extrema.
No trânsito, a HB 351 penaliza com prisão e multa motoristas flagrados a mais de 50 mph acima do limite de velocidade. Já a SB 994 exige curso obrigatório de direção defensiva para menores de 18 anos obterem permissão para dirigir.
Entre as leis que afetam a segurança pública, a HB 279 endurece punições contra falsas ligações de emergência (swatting), especialmente as que causam ferimentos ou mortes.
No setor imobiliário, a HB 913 flexibiliza regras para condomínios, após críticas sobre os altos custos provocados por leis criadas depois do colapso do prédio em Surfside.
Na navegação, a SB 1388, conhecida como Boater Freedom Act, impede que embarcações sejam paradas sem causa provável e proíbe municípios de restringirem barcos movidos a gasolina.
Outras leis incluem a criação do Fentanyl Awareness Day (HB 259), a proteção dos parques estaduais contra empreendimentos (HB 209), e a controversa mudança no nome do “Golfo do México” para “Golfo da América” em materiais oficiais da Flórida (HB 549).
Por fim, a chamada "Florida Farm Bill" (SB 700) proíbe a adição de flúor na água por governos locais, fazendo da Flórida o segundo estado a adotar essa medida, após Utah.
Fonte: NBC