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Nova lei da Flórida endurece punições para uso ilegal de dispositivos de rastreamento
Pessoas que usarem rastreadores sem consentimento para cometer crimes podem pegar até 15 anos de prisão
Entrou em vigor em outubro, na Flórida, uma nova lei que endurece as penas contra o uso de dispositivos de rastreamento sem o consentimento da vítima. A medida, conhecida como Senate Bill 1168 — ou Instalação ou Uso de Dispositivos ou Aplicativos de Rastreamento —, transforma em crime de segundo grau o ato de instalar um rastreador em bens de outra pessoa ou monitorar seus movimentos com a intenção de cometer um crime perigoso.
De acordo com a nova legislação, quem matar, agredir, sequestrar, roubar ou estuprar uma pessoa que foi previamente rastreada pode ser condenado a até 15 anos de prisão. A proposta foi aprovada por unanimidade pelo Legislativo da Flórida e amplia uma lei anterior de 2024, assinada pelo governador Ron DeSantis, que já proibia o uso de rastreadores sem consentimento, mas classificava o crime como de terceiro grau.
Entre os dispositivos abrangidos pela lei estão AirTags e outros aparelhos Bluetooth usados para monitoramento de localização.
Recentemente, o caso de Alfredo Cedeno, de 35 anos, chamou a atenção em Miami. Ele foi preso por instalar um rastreador no carro da ex-namorada, com o objetivo de persegui-la, de acordo com a polícia local. O crime ocorreu logo após a nova legislação entrar em vigor.
Fonte: NBC