Confusão sobre lei de molduras de placas na Flórida leva estado a esclarecer regras

A nova lei da Flórida que endurece as regras sobre molduras e coberturas de placas de veículos causou confusão em todo o estado, obrigando o governo a emitir um esclarecimento oficial. A legislação, que entrou em vigor em 1º de outubro, transformou a infração em crime de contravenção de segundo grau, com aplicação desigual por parte das autoridades.

O Estatuto 320.262 proíbe qualquer item que cubra ou interfira na visibilidade das características primárias da placa, especialmente o número e o selo de validação no canto superior direito. No entanto, departamentos policiais e promotorias passaram a interpretar a norma de maneiras diferentes. Enquanto algumas agências alertaram que qualquer cobertura parcial pode resultar em multa ou abordagem, outras afirmaram que não há infração se os caracteres e o selo estiverem legíveis.

Em meio à incerteza, dezenas de motoristas foram multados nas semanas seguintes à vigência da lei, inclusive por molduras decorativas que cobriam apenas pequenas partes da placa. Advogados criminalistas apontam que o texto legal é vago e que a principal mudança foi o aumento da penalidade, não necessariamente do que é permitido.

Para conter a confusão, o Departamento de Segurança Rodoviária e Veículos Motorizados da Flórida emitiu um memorando em 12 de dezembro esclarecendo que molduras são permitidas, desde que não cubram os caracteres alfanuméricos nem o selo de validação. Informações na parte inferior da placa, como o nome do condado ou site do estado, não são consideradas essenciais.

Fonte: Click Orlando