Projeto avança na Câmara da Flórida para eliminar gradualmente o imposto sobre propriedades residenciais

Uma proposta para reduzir gradualmente os impostos sobre propriedades residenciais na Flórida avançou nesta quinta-feira (data local) na Câmara estadual, em meio às negociações entre parlamentares e o governador Ron DeSantis sobre uma medida que pode ir à votação popular em novembro.

O Comitê de Assuntos do Estado da Câmara, dominado por republicanos, aprovou por votação partidária um projeto de emenda constitucional (HJR 203) que prevê o aumento anual de US$ 100 mil na isenção do imposto conhecido como *homestead* ao longo dos próximos dez anos. A proposta culminaria, em 2037, na isenção total dos impostos sobre propriedades residenciais que não estejam vinculados ao financiamento da educação.

A medida ainda precisaria do apoio de pelo menos 60% dos eleitores para entrar em vigor. O texto também inclui salvaguardas para impedir cortes no financiamento de serviços essenciais, como forças de segurança, bombeiros e outros socorristas.

Apesar disso, cidades e condados manifestaram forte preocupação com a possibilidade de perdas significativas de arrecadação. A deputada Monique Miller, republicana de Palm Bay e autora do projeto, afirmou que os governos locais terão tempo para se adaptar e devem buscar eficiência, inclusive compartilhando serviços. “Ao reduzir os impostos de forma gradual, damos aos governos locais tempo para se ajustar a novos níveis de receita e encontrar soluções responsáveis”, disse.

Entidades municipalistas discordam. Para Charles Chapman, consultor legislativo da Liga das Cidades da Flórida, a proposta não representa um alívio fiscal real. “Isso vai acabar sendo uma transferência de impostos. Os custos não desaparecem e o peso será deslocado para empresas e inquilinos, por meio de taxas, tarifas e aumento de impostos sobre imóveis não residenciais”, alertou.

Democratas também criticaram a iniciativa. “Governar exige que pensemos nas consequências, não apenas nos conceitos”, afirmou o deputado RaShon Young, de Orlando, ao destacar possíveis perdas de serviços públicos.

O governador Ron DeSantis tem defendido a inclusão de uma emenda constitucional para cortar impostos sobre propriedades no próximo pleito. Em outubro, a Câmara apresentou oito propostas diferentes, mas o presidente da Casa, Daniel Perez, afirmou que espera levar apenas uma alternativa à votação popular. Segundo ele, ainda não há consenso com o Senado nem com o Executivo sobre o formato final da proposta.

Além do HJR 203, outros projetos semelhantes seguem em tramitação, incluindo propostas para eliminar impostos não escolares para idosos, permitir a transferência integral de benefícios do programa *Save Our Homes* para novos imóveis e ampliar isenções para proprietários com seguro residencial. Todas ainda precisam passar pelo Comitê de Meios e Recursos antes de chegarem ao plenário.

Atualmente, o sistema da Flórida garante isenção de até US$ 25 mil no valor avaliado do imóvel para impostos locais e escolares, além de uma isenção adicional para impostos locais em faixas específicas. O programa *Save Our Homes* limita a 3% ao ano o aumento do valor tributável de imóveis residenciais.

DeSantis admitiu que uma sessão legislativa extraordinária pode ser necessária para fechar um acordo, já que o prazo para inclusão de propostas na cédula eleitoral vai até o início de agosto. Em seu orçamento proposto para 2026-2027, o governador reservou US$ 300 milhões para ajudar condados rurais que seriam mais afetados por eventuais cortes de arrecadação.

Segundo a Associação de Condados da Flórida, apenas no primeiro ano de vigência da proposta de Miller, 40 condados poderiam enfrentar um impacto de US$ 2,9 bilhões. “A matemática não fecha. Isso é uma crise fiscal planejada”, afirmou Jeff Scala, diretor-adjunto da entidade.

Fonte: NBC