Flórida aprova lei que inclui cidadania em carteiras de motorista

O governador da Flórida, Ron DeSantis, sancionou uma nova lei eleitoral que traz mudanças significativas no processo de votação — incluindo a inclusão do status de cidadania nas carteiras de motorista e documentos de identificação estaduais.

A medida faz parte do projeto HB 991, aprovado recentemente pelo Legislativo estadual. A nova exigência determina que o Departamento de Segurança Rodoviária e Veículos Motorizados (DHSMV) passe a indicar se o titular é cidadão americano em novas emissões ou renovações de carteiras de motorista e IDs.

Segundo a legislação, os moradores não precisarão atualizar seus documentos imediatamente. A alteração será aplicada apenas em novos documentos ou renovações. Caso uma pessoa adquira a cidadania posteriormente, poderá solicitar gratuitamente a atualização do documento.

A inclusão dessa informação começa a valer em 1º de julho, enquanto o conjunto completo da lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2027.

Além disso, o pacote traz outras mudanças no código eleitoral da Flórida. Entre elas, a exigência de que eleitores confirmem sua cidadania sob pena de perjúrio no momento do registro, a restrição de documentos aceitos como identificação — excluindo cartões estudantis, de associações e de assistência pública — e novas regras para doações de campanha, proibindo contribuições de estrangeiros.

A lei também estabelece um prazo de cinco anos para a investigação de crimes eleitorais, amplia penalidades para violações e exige que candidatos declarem se possuem dupla cidadania. No caso de candidatos a cargos federais, será necessário informar também se pretendem negociar ações durante o mandato.

Outro ponto relevante é a obrigatoriedade de compartilhamento de dados entre o estado e tribunais federais, com o objetivo de atualizar listas de eleitores e auxiliar na seleção de jurados.

A nova legislação faz parte de um movimento mais amplo do governo estadual para reforçar regras eleitorais e aumentar o controle sobre o processo de votação, medida que tem gerado debates sobre seus impactos no acesso ao voto.

Fonte: Click Orlando