DeSantis sanciona lei que permite arredondamento para o níquel em compras em dinheiro na Flórida

O governador da Flórida, Ron DeSantis, sancionou nesta segunda-feira uma lei que permite que estabelecimentos comerciais arredondem valores para o múltiplo de cinco centavos mais próximo em transações feitas em dinheiro.

A medida faz parte de um pacote de nove projetos aprovados durante a sessão legislativa de 2026.

A nova legislação, identificada como SB 1074, foi criada para ajudar empresas a lidar com o fim gradual da moeda de 1 centavo, após a decisão do governo federal americano de interromper a produção do penny no ano passado.

Com a mudança, comerciantes poderão arredondar o valor final da compra para cima ou para baixo até o níquel mais próximo em pagamentos feitos em espécie.

Segundo o texto da lei, a regra não altera:

* o preço original dos produtos;
* o valor dos impostos cobrados;
* taxas adicionais ou encargos aplicados às vendas.

A lei entrou em vigor imediatamente após a assinatura do governador.

O presidente da Florida Retail Federation, Scott Shalley, afirmou que a medida pode servir de modelo para outros estados americanos.

“Com essa estrutura, a Flórida se torna um exemplo de como os estados podem lidar com mudanças na moeda, garantindo que empresas prosperem e consumidores permaneçam protegidos”, declarou.

Mudanças na educação

Além da lei relacionada ao penny, DeSantis também aprovou três projetos ligados à educação.

Um deles, o projeto HB 453, permite que dois anos de participação em banda marcial contem para o cumprimento das exigências de educação física e artes performáticas necessárias para a obtenção do diploma do ensino médio.

A medida também autoriza que estudantes com deficiência que participem das Olimpíadas Especiais (Special Olympics) utilizem a atividade para cumprir o requisito de educação física.

Outro projeto aprovado, o HB 1073, cria a chamada “Carta de Direitos dos Membros dos Conselhos Escolares Distritais”, garantindo aos integrantes dos conselhos escolares o direito de comentar publicamente assuntos relacionados à administração escolar, exceto nos casos proibidos por lei.

Já o projeto HB 1201 altera programas educacionais relacionados à epilepsia e revisa exigências dos planos individualizados de ação para estudantes que sofrem convulsões.

Fonte: NBC