Legislatura da Flórida aprova proposta de corte no imposto sobre propriedades para votação popular

A Legislatura da Flórida aprovou nesta terça-feira a proposta do governador Ron DeSantis para ampliar os benefícios fiscais sobre propriedades residenciais no estado. O projeto agora seguirá para votação popular nas eleições de novembro e precisará do apoio de pelo menos 60% dos eleitores para entrar em vigor.

A medida foi aprovada por 30 votos a 9 no Senado estadual e por 75 votos a 26 na Câmara da Flórida durante uma sessão especial realizada em Tallahassee.

O plano prevê um aumento gradual da atual isenção fiscal para imóveis residenciais (“homestead exemption”), que hoje é de US$ 50 mil. O valor subiria para US$ 150 mil em janeiro de 2027 e para US$ 250 mil em janeiro de 2028.

No entanto, após negociações entre os parlamentares, foi incluída uma proteção para evitar impactos diretos no financiamento das escolas públicas. A nova isenção não se aplicaria aos impostos destinados aos distritos escolares.

O deputado estadual Alex Rizo afirmou que muitos parlamentares apoiam uma reforma tributária, mas queriam garantir que ela ocorresse de maneira responsável.

Além disso, o projeto reduz de 10% para 5% o limite anual de aumento na avaliação de propriedades que não são residência principal, como casas de férias, imóveis comerciais, investimentos e apartamentos.

Os legisladores também removeram do texto um fundo criado para ajudar cidades e condados rurais durante a transição para o novo sistema tributário.

A proposta, porém, vem gerando forte debate entre líderes locais e democratas, que alertam para possíveis perdas de arrecadação e impactos nos serviços públicos.

A líder democrata no Senado da Flórida, Lori Berman, classificou a medida como “uma manobra política que ameaça levar comunidades locais à falência, fechar pequenos negócios e aumentar ainda mais os aluguéis”.

Já o senador republicano Bryan Avila, responsável pelo projeto no Senado, argumentou que os governos locais também precisam controlar gastos diante dos desafios econômicos atuais.

Segundo o avaliador de propriedades de Miami-Dade, Tomas Regalado, a proposta pode provocar uma perda de quase US$ 925 milhões em arrecadação de impostos sobre propriedades ao longo de dois anos.

Embora áreas como escolas, polícia e bombeiros não devam ser diretamente afetadas, autoridades municipais temem cortes em serviços locais, infraestrutura e programas comunitários.

“Estamos falando de ruas, infraestrutura, programas para crianças, idosos e lazer. As cidades já têm muitas responsabilidades e isso pode afetar fortemente as comunidades”, afirmou Esmond Scott, administrador municipal de Miami Shores.

Uma calculadora online já foi disponibilizada para que moradores possam estimar quanto economizariam caso a proposta seja aprovada nas urnas.

Fonte: NBC