Nova lei da Flórida endurece punições para motoristas reincidentes sem carteira de habilitação

Entrou em vigor nesta quarta-feira (1º), na Flórida, a Isaiah's Law (Lei de Isaiah), legislação que aumenta as penalidades para motoristas flagrados repetidamente dirigindo sem uma carteira de habilitação válida.

A medida, identificada como HB 35, foi criada em homenagem a Isaiah Raposa, de 18 anos, motociclista que morreu após ser atingido por um motorista que fugiu do local do acidente em Gibsonton, no condado de Hillsborough.

Segundo autoridades estaduais, o condutor envolvido no atropelamento não possuía habilitação válida e acumulava diversas infrações anteriores por dirigir sem licença.

O que muda com a nova lei

Antes da nova legislação, motoristas flagrados dirigindo sem carteira válida podiam ser processados a cada nova infração. No entanto, essas condenações não eram contabilizadas para enquadrar o infrator como um "habitual traffic offender" (infrator habitual de trânsito).

Com a entrada em vigor da Lei de Isaiah, três condenações por dirigir sem habilitação válida no período de cinco anos passam a ser suficientes para que o motorista receba essa classificação.

Na Flórida, um infrator habitual de trânsito é uma pessoa que comete repetidamente infrações graves relacionadas à condução de veículos.

Penalidades mais severas

Ao ser enquadrado como infrator habitual, o motorista pode ter o direito de dirigir revogado pelo Estado da Flórida. Caso continue conduzindo veículos mesmo após essa classificação, poderá responder criminalmente e enfrentar punições mais rigorosas.

A legislação altera a Seção 322.03 dos Estatutos da Flórida, que estabelece que ninguém pode conduzir um veículo em vias públicas sem uma carteira de motorista válida emitida pelo estado.

Lei foi inspirada em tragédia

O projeto foi apresentado em setembro de 2025 pelo deputado estadual republicano Webster Barnaby, representante do Distrito 29.

Segundo Barnaby, a proposta surgiu após a morte de Isaiah Raposa, cujo caso evidenciou falhas na legislação anterior ao permitir que motoristas reincidentes continuassem dirigindo mesmo após diversas autuações por falta de habilitação.

A Lei de Isaiah foi sancionada pelo governador Ron DeSantis no início deste ano e faz parte de um pacote de novas leis estaduais que passaram a valer em 1º de julho na Flórida.

Fonte: NBC