Justiça mantém bloqueio à lei da Flórida que restringe ensino sobre raça e gênero em universidades públicas

Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos manteve, nesta terça-feira (7), a suspensão de parte da lei da Flórida conhecida como Stop WOKE Act, que restringe o ensino de determinados temas relacionados à raça, gênero e discriminação nas universidades públicas do estado.

Por 2 votos a 1, a Corte de Apelações do 11º Circuito decidiu que o governo da Flórida não pode aplicar as restrições enquanto o processo continua tramitando na Justiça.

A maioria dos magistrados entendeu que o Estado não pode controlar o conteúdo das aulas a ponto de impedir professores de discutir determinadas ideias.

Na decisão, a juíza Britt Grant, nomeada pelo presidente Donald Trump, afirmou que a tentativa da Flórida representa uma ampla interferência na liberdade de expressão dentro das universidades públicas.

"Ouvir uma ideia da qual você discorda não é discriminação; é uma oportunidade para desenvolver uma ideia melhor ou até mudar de opinião", escreveu a magistrada.

O voto foi acompanhado pelo juiz Charles Wilson, indicado pelo ex-presidente Bill Clinton.

Lei foi criada por Ron DeSantis

A ação foi movida por professores universitários com apoio da União Americana pelas Liberdades Civis da Flórida (ACLU).

A legislação foi aprovada pelo Congresso estadual e sancionada pelo governador Ron DeSantis em 2022. O republicano defendeu a medida como uma forma de combater o que classificou como "doutrinação" nas salas de aula.

Entre outros pontos, a lei proíbe que professores promovam conceitos ligados à chamada Teoria Crítica da Raça e impede abordagens que possam levar estudantes a sentir culpa ou sofrimento psicológico por ações cometidas no passado por pessoas da mesma raça, cor, nacionalidade ou sexo.

Os defensores da norma afirmam que ela busca impedir práticas discriminatórias no ensino. Já os críticos sustentam que a medida limita debates sobre temas históricos, como escravidão, segregação racial e desigualdade.

Professores comemoram decisão

Um dos autores da ação, o professor LeRoy Pernell, da Faculdade de Direito da Universidade Florida A&M, comemorou a decisão.

Segundo ele, a medida impede que temas relevantes para a formação dos estudantes sejam retirados das salas de aula.

"Estamos satisfeitos porque a decisão permite que os alunos aprendam, debatam e desenvolvam ferramentas para compreender questões complexas, como o racismo, sem serem limitados por uma visão oficial do Estado", afirmou em nota.

Houve divergência entre os juízes

A única divergência foi apresentada pela juíza Barbara Lagoa, também indicada por Donald Trump.

Para ela, o governo estadual tem autoridade para definir quais conteúdos serão ensinados por professores de universidades públicas financiadas pelo Estado.

Segundo Lagoa, a Primeira Emenda da Constituição protege diferentes opiniões no debate público, mas isso não obriga o governo a endossar todas elas em instituições públicas de ensino.

Na decisão da maioria, porém, a juíza Britt Grant ressaltou que o papel do Judiciário não é definir currículos universitários, mas impedir que o governo viole a liberdade de expressão garantida pela Constituição.

"A história da Primeira Emenda mostra que o governo não pode proibir aquilo que considera uma heresia", concluiu.

Fonte: CBS