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Justiça mantém lei da Flórida que proíbe presença de crianças em shows de drag
Tribunal federal de apelações derrubou decisão anterior e validou a legislação defendida pelo governador Ron DeSantis, que afirma proteger menores de idade.
Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos decidiu manter em vigor a lei da Flórida que proíbe a presença de crianças em apresentações de drag queens.
A decisão representa uma vitória para o governador Ron DeSantis, que sancionou a medida em 2023 após aprovação no Legislativo estadual, com apoio dos republicanos e oposição dos democratas.
Inicialmente, um painel de três juízes do 11º Circuito havia suspendido a lei por considerar que ela poderia violar a Primeira Emenda da Constituição americana, que garante a liberdade de expressão. No entanto, o governo da Flórida recorreu, e o caso foi analisado por todos os juízes do tribunal.
Por 8 votos a 5, a Corte concluiu que o restaurante Hamburger Mary's, da região de Orlando, responsável pela ação judicial, não demonstrou que a lei violava seus direitos constitucionais.
A legislação define como "apresentação ao vivo para adultos" espetáculos que exibam ou simulem nudez, atos sexuais, excitação sexual ou exposição considerada obscena de partes íntimas, incluindo próteses ou imitações de órgãos genitais e seios.
O Hamburger Mary's argumentava que o texto era amplo demais e feria os direitos garantidos pela Primeira e pela Décima Quarta Emenda da Constituição dos EUA. A maioria dos magistrados, porém, rejeitou esse entendimento.
Após a decisão, DeSantis comemorou o resultado nas redes sociais.
"Isso nem deveria ser motivo de controvérsia. Ainda assim, nossa lei para proteger as crianças exigiu que enfrentássemos processos judiciais e vencêssemos o caso perante um tribunal dividido", escreveu o governador.
A organização Qommittee, criada para apoiar artistas drag diante de casos de censura e ameaças, afirmou que a decisão não proíbe apresentações de drag na Flórida, mas alertou que artistas podem ser alvo de fiscalizações e ações equivocadas. O grupo orientou os profissionais a continuarem se apresentando, adotando medidas de proteção jurídica.
Líderes republicanos também celebraram a decisão. O presidente do Partido Republicano da Flórida, Evan Power, declarou que a proteção das crianças "não é negociável" e reafirmou o apoio da legenda à legislação.
Fonte: NBC