Flórida proíbe estudantes sem status migratório legal de frequentar universidades estaduais

O Conselho de Governadores do Sistema Universitário Estadual da Flórida aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (4), uma regra que proíbe estudantes sem status migratório legal de frequentar as 12 universidades públicas do estado.

De acordo com a norma aprovada, qualquer pessoa que "esteja presente ilegalmente nos Estados Unidos" não poderá se matricular nas instituições a partir do ano letivo de 2027-2028.

A decisão é a mais recente de uma série de medidas relacionadas à imigração ilegal adotadas pelos dois órgãos responsáveis pelas políticas de ensino superior público da Flórida: o Conselho de Governadores do Sistema Universitário Estadual e o Conselho de Educação da Flórida.

Após a votação, o vice-governador Jay Collins classificou a medida como "bom senso" em uma publicação na rede social X.

"As universidades públicas da Flórida são para estudantes que estão aqui legalmente. Ponto final", escreveu Collins, ex-senador estadual nomeado vice-governador pelo governador Ron DeSantis em agosto de 2025.

"Os contribuintes da Flórida não deveriam ser obrigados a subsidiar oportunidades para pessoas que violaram nossas leis para vir para cá", acrescentou.

Tentativas anteriores no Legislativo

Parlamentares republicanos já tentaram diversas vezes restringir o acesso de imigrantes sem status legal às instituições de ensino superior da Flórida.

Durante a sessão legislativa regular de 2026, foram apresentados projetos para proibir todas as instituições de ensino superior de admitir não cidadãos que não estivessem legalmente no país. Outra proposta buscava limitar o número de estudantes matriculados que fossem cidadãos estrangeiros e não tivessem residência permanente nos Estados Unidos.

As medidas, porém, avançaram pouco e acabaram arquivadas nas comissões.

Desde então, o Sistema Universitário Estadual e o Conselho de Educação da Flórida passaram a criar suas próprias regras para restringir a admissão de estudantes sem status migratório legal.

A decisão tomada pelas universidades nesta quinta-feira segue uma medida adotada pelo Conselho de Educação em junho, que proibiu estudantes nessa situação de frequentar as 24 faculdades públicas do estado e os programas de equivalência do ensino médio (GED).

Mais recentemente, o comissário de Educação Henry Mack aprovou uma regra que também impediria estudantes sem status migratório legal de frequentar programas estaduais de educação profissional e técnica.

Esses cursos preparam estudantes para diferentes áreas e setores, incluindo cargos de nível inicial e de gestão em agricultura, saúde, energia, transporte, turismo e construção.

A nova regra será discutida em uma reunião do Conselho de Educação marcada para 16 de setembro, no Polk State College.

Universidades não monitoram status migratório

Atualmente, o Sistema Universitário Estadual não mantém registros específicos de estudantes que não estejam legalmente presentes nos Estados Unidos.

Em 2025, DeSantis pressionou os parlamentares a revogar uma lei de 2014 que permite que determinados imigrantes sem status migratório legal tenham acesso às mesmas mensalidades cobradas de residentes da Flórida ao ingressar em universidades estaduais.

A lei de 2014 havia sido patrocinada por Jeanette Nuñez, primeira vice-governadora de DeSantis, quando ela ainda era deputada estadual.

Fonte: NBC