A pedido do governo paraguaio, a Polícia Federal (PF) extraditou, hoje (17), o libanês Assad Ahmad Barakat. Preso em 2018, em Foz do Iguaçu (PR), pelo crime de falsidade ideológica, Barakat estava detido na Superintendência Regional da PF, em Curitiba, desde setembro de 2019.
A extradição de Barakat para o Paraguai foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 4 de junho deste ano. De acordo com a defesa do réu, pelas regras do Mercosul, o prazo para que a medida fosse executada expirou há duas semanas.
“Vamos tentar anular a extradição dele, pedindo para que ele seja colocado em liberdade. Porque, segundo a legislação do Mercosul, o prazo para que ele fosse extraditado é de 30 dias a partir do trânsito em julgado, da decisão do STF permitindo a extradição”, disse o advogado Jaimir Reinaldo Rezner, que defende Barakat, à Agência Brasil.
Em setembro de 2018, a prisão preventiva de Barakat foi noticiada nos sites do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da PF. Com autorização do STF, ele foi detido em Foz do Iguaçu, na fronteira com o Paraguai, menos de um mês após a justiça do país vizinho decretar sua prisão pelo crime de falsidade ideológica e um alerta internacional ser emitido.
Na ocasião, a PF informou que, segundo a Unidade de Informação Financeira (UIF) da Argentina, membros do chamado Clã Barakat lavavam dinheiro da organização em cassinos de Puerto Iguazu. O Ministério da Justiça acrescentou que o libanês é apontado pelo governo dos Estados Unidos como um financiador do grupo terrorista Hezbollah – em julho de 2018, o governo argentino bloqueou bens patrimoniais de membros da família Barakat, estabelecida na região da Tríplice Fronteira (Argentina, Brasil e Paraguai), por suposta ligação com o financiamento do terrorismo.
Segundo o advogado de Assad Barakat, a prisão de seu cliente, em 2018, não tem nenhuma relação com as demais suspeitas. “A acusação contra ele é de uso de documento falso; documentos paraguaios. E ele não foi preso. Ele se apresentou [a PF] ao saber que o Paraguai estava pedindo a extradição dele. Esta acusação de possíveis ligações com o Hezbollah é de um outro processo que ele já respondeu e pelo qual ficou sete anos detido. Não há, atualmente, nenhuma acusação contra ele em relação a suspeitas de ligações terroristas“, disse Rezner, acrescentando que seu cliente é naturalizado brasileiro, tem família e mora no país há cerca de 30 anos – fato que o próprio advogado reconhece que o STF decidiu não ser um impeditivo para a extradição.
“Neste processo da transferência [extradição], a única acusação que pesa contra ele é o uso de documentos falsos. Ele ainda não foi julgado. E caso seja condenado, a pena máxima [por este crime], no Paraguai, é de três anos – dos quais ele já cumpriu quase dois”, acrescentou o advogado. “Estou entrando com recurso, pedindo para que ele volte para cá e seja colocado em liberdade.”
