A União Europeia anunciou que, a partir de novembro de 2023, os viajantes estrangeiros terão de emitir uma autorização especial para entrar na região. O documento chama-se ETIAS (Sistema Europeu de Informação de Viagem e Autorização).
A autorização será necessária para viajantes oriundos de pouco mais de 60 países, incluindo o Brasil, que hoje são isentos de visto para entrada no bloco europeu.
O novo sistema estava previsto para entrar em vigor em 2022, mas foi prorrogado. Segundo as autoridades europeias, o documento terá rápida emissão, será online e deverá custar cerca de 7 euros.
1. Por que a autorização foi criada?
Segundo o site oficial do ETIAS, o objetivo é aumentar a segurança dos países-membro da UE, além de monitorar a migração irregular ou riscos epidêmicos apresentados por visitantes isentos de visto que viajam para o espaço de Schengen (zona de livre circulação que engloba a maioria dos países da UE, além de Islândia, Noruega e Suíça).
Além disso, deve facilitar o controle de entrada de estrangeiros que tenham alguma relação com organizações terroristas ou prática de crimes.
A discussão sobre a implementação da autorização começou em novembro de 2016, quando a Comissão Europeia propôs a criação de um Sistema de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) para reforçar a segurança e verificar as pessoas que viajam sem visto para a UE. Hoje, cidadãos de mais de 60 países não precisam de visto para entrar na região.
2. Quem vai precisar do documento?
Viajantes estrangeiros de todos os países que hoje não precisam de visto para entrar na Europa, incluindo Brasil, Estados Unidos e Reino Unido, por exemplo.
Cidadãos europeus não precisam do documento e seguem com liberdade de circulação pelo bloco. Nada muda para quem antes precisava de visto para entrar.
O documento precisará ser emitido antes do embarque.
3. Como fazer a emissão?
Para obter o documento será necessário preencher um formulário online, via desktop ou dispositivos móveis, por meio de um sistema eletrônico da UE. O sistema realizará verificações sobre os antecedentes da pessoa e, na grande maioria dos casos, emitirá a autorização de viagem em poucos minutos.
A previsão é de que o preenchimento dure cerca de 10 minutos e não exija mais do que passaporte e outros dados pessoais.
Segundo o site do ETIAS, “em alguns casos, em que são necessárias verificações adicionais do viajante, a emissão da autorização de viagem pode levar até 30 dias”. O viajante que tiver pedido negado terá o direito de recorrer da decisão.
Após a confirmação da autorização, os viajantes receberão uma resposta por e-mail com uma autorização de viagem válida ou uma justificativa para a recusa.
4. Qual o custo?
Ao preencher um formulário, o viajante entre 18 e 70 anos terá de pagar 7 euros, cerca de R$ 37 (na cotação atual) na própria plataforma. Ainda não há detalhes sobre as outras faixa etárias, se as pessoas com idades abaixo de 18 anos e idosos acima de 70 terão uma tarifa reduzida ou se poderão emitir a autorização gratuitamente.
O processo de avaliação começará após a confirmação do pagamento da taxa.
5. Qual o prazo de validade?
A autorização do ETIAS é válida para um número ilimitado de entradas durante três anos.
6. Como vai funcionar a fiscalização?
A autorização ETIAS será uma pré-condição obrigatória para a entrada no espaço de Schengen. O documento será solicitado na área de imigração nos aeroportos junto ao passaporte quando o viajante cruzar a fronteira na Europa. O documento será colocado numa base de dados, e o viajante deve ser liberado para entrar no país de destino.
“Os viajantes terão uma indicação antecipada de sua admissibilidade, facilitando as viagens legais através das fronteiras de Schengen”, diz o site do ETIAS.
Quem não apresentar o ETIAS será impedido de entrar na Europa.
7. Quando entra em vigor?
A previsão é de que a autorização entre em vigor em novembro de 2023. O Regulamento do ETIAS prevê medidas transitórias para garantir a implantação do sistema.
8. Quando será possível fazer a autorização?
A data ainda não foi divulgada no site oficial do programa.
9. O ETIAS é um visto?
Segundo o site oficial do ETIAS, a autorização não é um visto.
“Cidadãos que não têm visto continuarão a viajar pela UE, mas serão simplesmente obrigados a obter uma autorização antes da viagem”, diz o texto do site.
10. O ETIAS garante a proteção de dados dos viajantes?
Segundo o site do ETIAS, os dados pessoais registrados serão armazenados durante o período de validade da autorização ou cinco anos, a partir da última decisão de recusa, revogação ou anulação da autorização.
Depois da expiração do período de retenção de dados, o arquivo do aplicativo e os dados pessoais serão automaticamente excluídos do sistema.
Além disso, as autoridades policiais dos estados-membros da UE e da Europol (agência de inteligência da Europa) terão acesso ao ETIAS para prevenção, detecção ou investigação de infrações terroristas ou outras infrações penais graves.
“As autoridades e a Europol só devem solicitar acesso ao ETIAS quando tiverem motivos razoáveis para acreditar que tal acesso ajudará no desempenho de suas funções”, diz o site.
Fonte: InfoMoney.
