A Anistia Internacional divulgou, nesta terça-feira (16), um relatório sobre a pena de morte em todo o mundo no ano de 2022 que revela que o número de execuções aumentou 53%. No ano passado, foram cumpridas 883 sentenças em 20 países, o número é o mais elevado dos últimos cinco anos. Em 2021 foram 579 execuções.
“A investigação da Anistia Internacional sobre o uso da pena de morte em 2022 revelou um aumento no número de pessoas executadas em todo o mundo, incluindo um aumento significativo nas execuções por delitos de drogas”, lê-se no relatório.
Essa tendência negativa, no entanto, contrasta com uma positiva: "um número significativo de países deu passos decisivos para acabar com a pena de morte até 2022, o que sinaliza um progresso notável contra a forma mais extrema de punição cruel, desumana e degradante".
A China continua a ser o país com maior número de execuções, embora os números exatos não sejam conhecidos por serem classificados como segredo de Estado. Os dados divulgados no recente relatório excluem, portanto, as milhares de sentenças que se acredita que foram cumpridas em território chinês, assim como no Vietnã, Afeganistão, Síria e na Coreia do Norte – países nos quais a organização não-governamental supõe que a pena de morte tem sido largamente utilizada.
Trata-se de um aumento de 52,5% na comparação com as 579 execuções registadas no ano passado e o maior número desde 2017, quando foram confirmadas 993. As execuções confirmadas ocorreram no Irã (576, pelo menos), Arábia Saudita (196), Egito (24) e Estados Unidos da América (18). A ONG também confirmou execuções no Iraque (11, pelo menos), Singapura (11), Kuwait (7), Somália (6, pelo menos), Sudão do Sul (5, pelo menos), Palestina (5), Iémen (4, pelo menos), Bangladesh (4), Myanmar (4), Bielorrússia (1) e Japão (1).
No ano passado, excluindo-se a China, 93% das execuções ocorreram no Oriente Médio Oriente e no Norte de África. As 196 execuções ocorridas na Arábia Saudita é o maior número registrado no país em 30 anos, segundo o relatório. Além disso, a Anistia Internacional documentou execuções em 20 países, dois a mais que os 18 registrados em 2021.
“Após um hiato de vários anos, as execuções foram retomadas em cinco países: Afeganistão (primeiro desde 2018), Kuwait (primeiro desde 2017), Mianmar (primeiro em quatro décadas), Estado da Palestina (primeiro desde 2017) e Singapura (primeiro desde 2019)”.
Foram confirmadas as execuções de 13 mulheres em 2022, das quais 12 no Irã e uma na Arábia Saudita. Os crimes relacionados com droga são responsáveis por 225 execuções no Irã, 57 na Arábia Saudita e 11 em Singapura.
Segundo o relatório Penas de Morte e Execuções em 2022, “as autoridades iranianas continuaram a utilizar a pena de morte como instrumento de repressão política e a executar, de forma desproporcional, membros de minorias étnicas”, tendo ocorrido pelo menos duas execuções públicas no Irã e uma no Afeganistão.
Os métodos usados no cumprimento da pena de morta foram a decapitação, o enforcamento, a injeção letal e o fuzilamento. O relatório “não inclui dados relativos a execuções extrajudiciais”, abrangendo apenas a aplicação judicial da sentença.
Ainda conforme o relatório, houve um decréscimo de condenações à pena de morte em 2022. O número total de sentenças de morte anunciadas no ano passado foi 2.016. Já em 2021 foram 2.052 novas sentenças.
Abolição da pena de morte
A Anistia Internacional considera que, apesar do aumento de execuções, “o mundo fez progressos notáveis no sentido da abolição”, uma vez que, até 31 de dezembro de 2022, cerca de três quartos dos países tinham abolido a pena de morte “na lei ou na prática”. Atualmente, a pena capital não vigora em 112 países.
Em dezembro do ano passado, recorde-se, na sessão plenária da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), “um número sem precedentes de Estados-membros apoiaram a adoção de uma resolução bienal pedindo uma moratória sobre execuções com vista à abolição total da pena de morte”.
O apoio a esta resolução “aumentou desde a última adoção, em dezembro de 2020, indicando que a comunidade dos Estados-membros da ONU está cada vez mais perto de rejeitar a pena de morte como punição legal sob o direito internacional dos direitos humanos”.
Burkina Faso, Chile, El Salvador, Guatemala, Guiné Equatorial, Israel, Peru e Zâmbia aboliram a pena de morte para crimes comuns e a aplicam apenas para crimes excepcionais, embora não tenha havido nenhuma condenação há mais de 10 anos. A ONG contabiliza também países “abolicionistas na prática”, por não terem registado execuções nos últimos 10 anos, ou mais.
“Em 1977, quando a Anistia Internacional lançou a campanha pela abolição global da pena de morte, apenas 16 países a aboliram para todos os crimes. No final de 2022, 112 países eram abolicionistas para todos os crimes e 9 apenas para crimes comuns”, detalha o relatório da ONG.
Também são considerados os países que “têm uma política ou prática de não efetuar execuções”, apesar de manterem a pena de morte para crimes comuns, como o homicídio. Estão neste caso Algéria, Brunei, Camarões, Coreia do Sul, Eritreia, Suazilândia, Gana, Granada, Laos, Libéria, Malawi, Maldivas, Mali, Mauritânia, Marrocos, Níger, Quênia, Rússia, Sri Lanka, Tajiquistão, Tanzânia, Tonga e Tunísia.
Mais de 90 países mantêm a pena de morte para crimes comuns, incluindo Estados Unidos, Bielorrússia, China, Cuba, Egito, Índia, Indonésia, Jamaica, Japão, Líbano, Nigéria, Sudão, Uganda, Tailândia e Zimbabue.
A ONG deixa claro no relatório que alguns países continuam a “ocultar intencionalmente os procedimentos de pena de morte” e outros “não registram ou não fornecem dados sobre o número de sentenças de morte e execuções”.
“A Amnistia Internacional opõe-se à pena de morte em todos os casos, sem exceções”, conclui o relatório.
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