Danilo Cavalcante e a falha na justiça brasileira

Em novembro de 2017, uma grande lacuna na justiça brasileira permitiu a Danilo Cavalcante, acusado de homicídio, fugir para os Estados Unidos. O mandado de prisão contra Cavalcante levou tempo para ser registrado no sistema da Polícia Federal, proporcionando facilmente a sua saída do país.

Para aprofundar o acontecimento, Danilo Cavalcante é acusado de assassinar Valter Júnior Moreira dos Reis, em frente a uma lanchonete em Figueirópolis, Sul de Tocantins. Kiram Linux de Sacramento, primo da vítima, relatou para a polícia o exato momento em que Cavalcante disparou contra Reis após uma discussão.

De acordo com informações do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Cavalcante fugiu inicialmente para Porto Rico e logo depois para os Estados Unidos. Esta fuga foi possível devido à falha na emissão do mandado de prisão no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).

A advogada Paula Infante, especializada em direito internacional, afirma: "A falha inicial foi da Justiça brasileira". Ela explica que Cavalcante conseguiu sair do Brasil porque não tinha nenhum impedimento lançado no sistema da Polícia Federal e o Banco de mandados de prisão só foi totalmente integrado em 2018, deixando espaço para brechas como essa.

Cavalcante não só foi processado no Brasil, mas também nos Estados Unidos, onde foi condenado à prisão perpétua por assassinar a ex-namorada com 38 facadas em 2021. Ele cumpre pena na Instituição Correcional Estadual de Phoenix, prisão de segurança máxima na Pensilvânia. Mesmo estando detido nos Estados Unidos, o julgamento pelo assassinato de Walter Júnior está agendado para o dia 11 de outubro de 2023, o qual deve ocorrer por videoconferência.

Os detalhes a respeito de sua fuga para os Estados Unidos ainda são nebulosos. No entanto, há suspeitas de que a irmã de Danilo Cavalcante, residente dos EUA na época, tenha contribuído para a fuga do irmão. Assim como a irmã, Deborah Brandão, sua ex-namorada assassinada, também é suspeita de ter ajudado na fuga.

Após a captura, ele planejava fugir para o Canadá, mas acabou sendo encontrado pela polícia na quarta-feira, 14. Ele também teria dito que alguns dos 500 policiais que o procuravam chegaram tão perto que quase pisaram nele. Um cão policial encontrou e mordeu Danilo enquanto ele rastejava em meio a uma vegetação rasteira.

Os presos brasileiros nos EUA podem pedir transferência para o Brasil desde 2006, quando os dois países passaram a fazer parte de um tratado multilateral que prevê a transferências de presos para cumprirem pena em seu país de origem. Trata-se da Convenção Interamericana sobre o Cumprimento de Sentenças Penais no Exterior.

Danilo, no entanto, dificilmente teria um pedido de transferência aceito por causa de sua pena: ele foi condenado à prisão perpétua, que não existe no Brasil.

De acordo com advogados de imigração que trabalham com estrangeiros em processo de deportação, ele foi mantido nos EUA para garantir que ele cumpra a pena e pague pelo crime cometido. "É de interesse do País manter criminosos perigosos em território americano, já que o seu país de origem não tem obrigação legal de mantê-lo detido por esse crime. Neste caso, ele foi condenado à prisão perpétua, e esse tipo de pena não existe no Brasil. É uma maneira de garantir que a justiça seja feita pela vítima e por suas famílias", afirma Ricky Palladino advogado da Filadélfia.

Lonny Fish, que representa indocumentados acusados de crimes na Liberty Law Team, afirma que manter imigrantes nos EUA é para mostrar que terá que cumprir sentença no estado onde o crime foi cometido.

Texto: Ciências criminais e Philadelphia Inquirer.