Nova lei aumenta o valor do visto de trabalho nos EUA

O presidente Barack Obama assinou, no dia 19, a lei orçamentária com um pacote de $1,8 trilhões de dólares, que introduz, entre outras coisas, uma nova taxa de $4 mil dólares para certas categorias do visto H-1B e $4,5 mil dólares para o L1.

Empresas com mais de 50 empregados e com mais de 50% de seus funcionários com visto H-1B e L1 terão que pagar a nova taxa no início da próxima temporada de pedidos de visto a partir de 1º de abril.

Esta nova taxa é temporária e terminará em 30 de setembro de 2025 e visa financiar programas de redução de fraude.

Qualifica para pedido de visto H-1B quem tem nível superior ou equivalente e que esteja pleiteando posição profissional nos EUA, classificada como ocupação especializada, com um salário fixo. Vistos L-1, em contrapartida, são limitados a gerentes, executivos, ou funcionários com conhecimento especializado, e empregados por uma empresa fora dos EUA, que tem ou abrirá filial ou subsidiária nos EUA.

“Conseguir vistos H-1B ficará cada dia mais caro, e competitivo”, diz a advogada Renata Castro, que atua na área imigratória e viu a procura por vistos de trabalho aumentar consideravelmente nos últimos meses. “Infelizmente, o que os candidatos não entendem é que o governo norte-americano hoje tem uma política restritiva de acesso a vagas de trabalho nos EUA, e não é suficiente apenas falar outro idioma ou ter experiência para obter um visto H-1B”.

As taxas, que obrigatoriamente deverão ser pagas pela empresa contratante, não impactará a maioria dos brasileiros que buscam o visto L-1, já que o perfil do empresariado brasileiro que busca o visto não se enquadra nas provisões da lei Omnibus. De acordo com a advogada, até o momento não havia taxa para o L1 e o H1-B custava $2 mil dólares.