Nova ordem executiva afeta vistos de trabalho

Por Renata Castro

O Department of Homeland Security e o US Citizenship and Immigration Services publicaram, na semana passada, uma nova regulamentação que impactará o processo de emissão de autorizações de trabalho para estrangeiros com especialização, além de outros estrangeiros que buscam receber um documento de autorização de trabalho (EAD).

O documento, de 181 páginas, tem como pontos altos: a melhoria no processo de patrocínio e retenção de funcionários imigrantes e não imigrantes por parte dos empregadores norte-americanos; maior estabilidade e flexibilidade para empregados nos EUA, classificados em tais categorias; maior transparência e consistência no processo de decisão dos processos impetrados junto à imigração.

A ordem executiva, que é assinada unilateralmente pelo presidente sem necessidade de adesão por parte do Congresso, deverá ser recebida com o mesmo sentimento de insatisfação por parte da oposição. Atualmente Obama trava uma batalha judicial com vários estados que disputam sua autoridade em promulgar uma ordem executiva emitida pelo gabinete do governo e que visa autorizar milhões de indocumentados residindo nos EUA a receber autorizações de trabalho, desde que certos requisitos sejam cumpridos. O caso se encontra na Suprema Corte, e estima-se que até junho de 2016 uma decisão seja publicada.