'Nova' Suprema Corte dos EUA julga caso de eutanásia

Uma disputa sobre a eutanásia começou a ser julgada na Suprema Corte nesta quarta-feira, no primeiro caso a ser analisado pelo tribunal desde que passou a ser presidido pelo juiz John Roberts.
No caso, o governo federal contesta uma lei do Estado do Oregon que reconhece o direito ao suicídio assistido.
A forma como Roberts vai conduzir o processo deverá ser acompanhada com atenção nos Estados Unidos.

O juiz apontado pelo presidente George W. Bush é visto como um conservador em questões morais, mas também é considerado um defensor da autonomia legal dos Estados.

Ainda assim, ao abrir o caso nesta quarta-feira, Roberts perguntou aos advogados que representam o Oregon, único Estado americano a reconhecer a eutanásia, se a decisão estadual não ameaça a eficácia e a uniformidade da lei federal.

Precedente

A Suprema Corte já se pronunciou contra a eutanásia, mas o Estado criou uma lei contrariando a decisão depois que os eleitores do Oregon se mostraram a favor do direito a morrer, em 1997. Desde então, 208 pessoas – a maioria delas pacientes de câncer – já se beneficiaram da lei da eutanásia.

O governo do presidente George W. Bush argumenta que as autoridades do Oregon não podem permitir que os médicos utilizem substâncias cujo uso é controlado com a finalidade de pôr fim a uma vida.

Do outro lado da disputa, um grupo de médicos e pacientes em estado terminal alegam que o governo não deveria ter direito de intervir em uma decisão tão pessoal e delicada.

A eutanásia só é permitida no Oregon quando o paciente tem menos de seis meses de vida e está em condições mentais de tomar a decisão, que deve ser expressa de forma escrita e oral.

Se se enquadrar nessas condições, a pessoa pode então receber do seu médico a substância letal, que deve ser injetada pelo próprio paciente.

Juízes divididos

Os outros oito juízes da Suprema Corte pareciam divididos quanto ao tema da eutanásia. A juíza Sandra Day O'Connor, que anunciou a sua aposentadoria em julho, costuma dar o voto decisivo em decisões apertadas.

Foi ela quem deu o quinto voto na decisão que negou o direito constitucional à eutanásia, mas permitiu que os Estados tivessem alguma autonomia na legislação sobre o assunto.

Até que a sua substituta, a advogada da Casa Branca Harriet Miers, seja confirmada, O'Connor deve continuar no posto.