"O CRBE responde com trabalho"

Marisa Arruda Barbosa

Entre os dias 2 e 6 de maio, realizou-se no Palácio do Itamaraty, em Brasília a 1º reunião de trabalho entre a Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior (SGEB) e os 16 membros do Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior (CRBE).

O objetivo da reunião foi de discutir formas de implementação da Ata Consolidada de Demandas da Comunidade, que estava em aberto até o dia 25 de abril, e incluiu demandas recebidas nas três conferências “Brasileiros no Mundo”. A ata consolidou um plano de trabalho para os próximos meses.

O Gazeta News teve acesso ao material do Plano de Ação aprovado e elaborado na reunião. A ideia do Ministério das Relações Exteriores (MRE) é chegar à 4ª edição Conferência Brasileiros no Mundo, marcada para os dias 4, 5 e 6 de outubro, com uma série de demandas já implementadas. Além da reunião, os titulares participaram de um curso de política externa e consular.

Crise
Em resposta às recentes críticas ao CRBE, publicadas na imprensa brasileira, o pastor Silair Almeida, titular e líder comunitário no sul da Flórida, conta que o Itamaraty decidiu não responder. “A melhor resposta é o trabalho”, disse Almeida. “Eu acredito no CRBE, e isso é comprovado em reuniões como esta e no nosso relacionamento com os diferentes órgãos do governo e à realização de um plano de ação”.

Almeida explica que parte do conflito aconteceu porque os suplentes não estavam entendendo qual era seu papel junto ao CRBE. “O suplente não tem que ir junto a reuniões, mas servir como um substituto em caso de ausência de um dos titulares do CRBE”, explica. “Nesta viagem, todos os 16 membros do CRBE foram para o Brasil em classe econômica e os suplentes não foram convocados”.

Almeida informou que um dos suplentes da Europa, responsável por divulgar a comunicação interna à imprensa brasileira, foi afastado por quebra de decoro.

O Plano de Ação contém os itens antes propostos que foram aprovados e agora serão implementados, segundo Almeida. Com isso em mãos, a comunidade brasileira no exterior poderá acompanhar as ações realizadas nos próximos dois anos.

VEJA ALGUNS ITENS DO PLANO DE AÇÃO:

Serviço e Assistência Consular

- Ampliação do alcance das ações dos Consulados: aumentar o número de Consulados itinerantes, priorizando localidades com grande concentração de brasileiros e/ou distantes da sede do Consulado.

Plano de ação do CRBE: o Conselho se coordenará para apresentar, a cada quatro meses, lista de locais prioritários – que porventura ainda não estejam incluídos no calendário do Itamaraty – para a realização de Consulados Itinerantes no período seguinte. Essa lista refletirá o consenso entre os representantes de cada região. O CRBE procurará, na medida do possível e sempre que solicitado, identificar previamente espaços e mobilizar voluntários para a realização da missão. As solicitações do CRBE deverão ser fundamentadas com dados concretos sobre a demanda local. A SGEB procurará atender a essa solicitação.

Reforçar visitas a presos brasileiros no exterior

- Plano de ação do SGEB/MRE: a SGBE tem procurado reforçar o atendimento prestado pela Rede Consular a brasileiros presos. Nas regiões onde existe um grande número de brasileiros presos, os consulados tentarão intensificar as visitas (semanalmente, quando possível). Buscará investigar casos de suspeitas de abuso aos direitos humanos.
CRBE: nos países onde a iniciativa for factível e justificada, o Conselho indicará voluntários para a visita aos presos, em adição àquelas já realizadas por consulares.

Além disso, algumas propostas pretendem aperfeiçoar o atendimento prestado nos consulados, visando simplificar, desburocratizar e padronizar os atos consulares. Nisso, o papel do CRBE seria de oferecer sugestões conforme a realidade local, assim como o tratamento de questões delicadas em países que lidam com o tráfico de pessoas, por exemplo.

Previdência Social

- Extensão da rede de previdência social em outros países e facilitação das contribuições, negociando acordos previdenciários.

Plano de ação do MRE: em coordenação com o MPS, o MRE buscará iniciar negociações de acordos previdenciários com Síria, Coreia, Israel, Holanda, Líbano e Reino Unido. Além dos que estão em vigor, foram assinados recentemente acordos com a Alemanha, Japão e Bélgica.

CRBE: Auxiliará a divulgar junto à comunidade brasileira local os acordos existentes e os benefícios concedidos.

Além disso, o CRBE apoiará no mapeamento de locais onde exista a demanda para a negociação de acordos previdenciários.

Saúde

- Disseminação de informações sobre saúde de interesse de turistas ou imigrantes brasileiros: divulgação de endereços e contatos de estabelecimentos públicos hospitalares em outros países que tratam estrangeiros sem custos ou a custos reduzidos.

Ação do CRBE: cada membro auxiliará o consulado da jurisdição a mapear locais e clínicas com profissionais que falam português e que prestem serviço por preço reduzido ou gratuitamente.

Temas Econômicos

- Expandir o serviço de solicitação do saque do FGTS para outros Consulados brasileiros.
Plano de Ação do SGEB/MRE: o MRE assinou em fevereiro, com a Caixa Econômica Federal, termo aditivo que estendeu aos EUA as disposições do termo de compromisso que permitem o encaminhamento do saque do FGTS.

Concentra-se agora em divulgar essa etapa, cujas cerimônias de lançamento serão no Consulado Geral do Brasil em New York nos dias 14 e 15, e estudará, a partir dessa experiência, a ampliação do programa para outros países e continentes.

Plano de Ação do CRBE: membros que tenham contato com brasileiros no Japão e EUA auxiliarão o governo brasileiro a divulgar o programa nessas comunidades.

Outros temas do plano de ação incluem mapear as comunidades brasileiras no exterior, quais são suas demandas, com o objetivo de multiplicar as ações do governo brasileiro; aprimoramento das informações para esclarecer sobre problemas e riscos comuns que afetam brasileiros; apoio ao ensino da língua portuguesa, bem como exames supletivos no exterior; auxílios na área de direitos humanos, e apoios no setor cultural e de comunicação; apoio a empreendedores brasileiros no exterior.

NOVO SERVIÇO

Como sacar o FGTS no Exterior

Até agora, o brasileiro que precisasse sacar seu FGTS nos Estados Unidos tinha que ir até o Brasil para fazer pessoalmente. A partir do dia 16, este serviço estará disponível em todos os Consulados brasileiros nos Estados Unidos.

Os Consulados agora receberão, em nome da Caixa Econômica Federal, os pedidos de saque do FGTS do trabalhador residente no exterior. Para solicitar o saque, o trabalhador deve ter saldo em conta vinculada do FGTS e comprovar a ocorrência de um dos seguintes casos:

• contrato de trabalho no Brasil rescindido sem justa causa;
• extinção normal do contrato de trabalho temporário no Brasil;
• aposentadoria concedida pela Previdência Social brasileira;
• permanência do trabalhador por 3 anos ininterruptos fora do regime do FGTS (neste caso, o direito ao saque começa no primeiro dia do mês do aniversário do trabalhador);
• permanência da conta vinculada por 3 anos ininterruptos sem depósito, para afastamentos ocorridos até 13/07/1990.

A solicitação de saque deve ser feita da seguinte maneira:

1. Entre no site da Caixa
(www.caixa.gov.br) e baixe o formulário “Solicitação de Saque FGTS”;
2. Imprima-o e preencha todos os campos - mas deixe para assinar o formulário no Consulado;
3. Reúna os documentos necessários para comprovar um dos casos mencionados acima (veja o site da Caixa para saber quais os documentos, além de um documento de identidade com foto e assinatura, carteira de trabalho e número de inscrição no PIS/PASEP);
4. Leve o formulário preenchido ao Consulado, juntamente com os originais e uma cópia dos documentos necessários.

O deferimento ou indeferimento da solicitação de saque será comunicado pela Caixa diretamente ao interessado.

Para consultar o seu extrato do FGTS, o trabalhador pode acessar o site www.caixa.gov.br/fgts/index.asp, ou procurar uma agência da Caixa no Brasil, ou outorgar procuração específica a alguém para comparecer a uma agência da Caixa no Brasil.

Este serviço gratuito já começou a ser prestado no Consulado do Japão e estava em fase experimental no Consulado Geral do Brasil em New York.

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