O papel fundamental dos Conselhos de Cidadania

Um dos questionamentos mais válidos, entre tantos surgidos desde a posse da “primeira turma” de eleitos para o CRBE-Conselho de Representantes Brasileiros no Exterior, foi devidamente abordado e creio que, eficazmente respondido pelos próprios conselheiros, durante a reunião realizada em Brasília, há alguns dias.

Diz respeito à implementação, em escala mundial, especialmente nos postos em que haja uma relevante quantidade de imigrantes brasileiros, dos Conselhos de Cidadania, novo nome dado ao antigo “Conselho e Cidadãos”, que existiram ou ainda existem, de forma esparça, em alguns consulados brasileiros.

Não seria mesmo possível entender como os 16 conselheiros eleitos - todos voluntários e contando ainda com limitados recursos do Itamaraty para possibilitar sua locomoção - fariam para ouvir as demandas e procurar atender às necessidades dentro e fora dos países onde residem.

Só para se ter uma idéia, os 4 conselheiros eleitos pela região América do Norte e Caribe, têm a responsabilidade de ser ouvidores das comunidades brasileiras em mais de 20 países. Só nos Estados Unidos estima-se que vivam 1,5 milhão de brasileiros, com comunidades superiores a 10.000 pessoas em pelo menos 15 estados.

Os Conselhos de Cidadania, os que já existem e os que venham a ser criados, serão o “elo” que faltava entre as comunidades e o CRBE, que por sua vez será o “elo” com o Governo Brasileiro, sempre via Ministério das Relações Exteriores.

Acreditamos que esses Conselhos, cuja composição poderá ter entre 11 e 15 integrantes, como estimam os conselheiros da América do Norte não só poderão reunir-se periodicamente em suas regiões como terão reuniões com conselheiros, além de poderem manter diálogo permanente com esses representantes graças aos websites e e-mails que hoje estão ativamente disponíveis dando acesso ao CRBE.

Torcemos para que esses Conselhos de Cidadania primam pela composição mais democrática possível dentro de cada comunidade, refletindo a realidade de cada diferente comunidade brasileira e, dessa forma, fazendo com que os mais diferentes setores da sociedade brasileira, naquela região, se sintam representados.

A ideia surgida em Brasília é de que, ao contrário de antes, quando os integrantes desses Conselhos eram indicados pelos consules, que sejam apenas 2 os indicados indiretamente e os restantes eleitos em votação livre e aberta a todos os brasileiros residentes naquela jurisdição consular.

Como já foi provada pela eleição do CRBE em novembro de 2010, é possível pôr em prática um sistema confiável de eleição pela Internet e será uma notável extensão do princípio de cidadania a todos os emigrantes brasileiros, ver consagrada essa possibilidade de que elejam seus representantes.

Para que haja um “mix” o mais diversificado e representativo de cada comunidade, entra em cena o papel crucial de cada cidadão brasileiro residente no exterior, independente ( é sempre bom ressaltar isso) de seu “status imigratório”. Participar de eleições é algo imprescindível.

É o exercício inquestionável de seu envolvimento com seu próprio destino. Aquele que não vota, além de passar recibo de seu desinteresse pelo sistema no qual vive, como passa um “cheque em branco” em favor das decisões e escolhas da minoria que vota.
Sim, porque os votantes na eleição para o CRBE em novembro de 2010 foram uma escassa minoria dos quase 3 milhões de brasileiros que, acredita-se, residam fora do Brasil. Isso de nenhuma forma tira a legitimidade da eleição. Mas é mais do que desejável que se lute por uma participação substancialmente maior em todas as próximas eleições que envolvam os interesses dos imigrantes.

Da mesma forma que foi enviando bilhões de dólares ao Brasil, que os “brasileiros no mundo” tornaram visível o seu papel na construção de nosso país, a participação política nos dará a visibilidade essencial para que sejamos levados em conta, além das remessas, além dos favores e além das circunstâncias que, nos anos recentes, tem nos favorecido. Que venham os Conselhos de Cidadania e que todos nós, emigrantes brasileiros, saibamos valorizar sua existência, bem como a do CRBE.