BRASÍLIA - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou nesta segunda-feia (5) ao procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, notícia-crime pedindo o aprofundamento das investigações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esse pedido foi feita no intuito de apurar as suspeitas de participação por parte de Lula nos escândalos do "mensalão".
Esse requerimento estava previsto desde o dia 8 de maio, quando o Conselho Federal da OAB decidiu negar a proposta do pedido de impeachement, que havia sido apresentado pela conselheira Elenice Carille.
De acordo com a Radiobrás, no documento encaminhao pelo presidente nacional da OAB, Roberto Busato, a entidade oferece notícia-crime contra o presidente Lula, levando em conta 3 argumentos:
A relação entre a Gamecorp, de propriedade de um dos filhos de Lula, com a empresa de telefonia Telemar;
A possível "omissão" de Lula nos casos investigados de compra de votos e caixa 2 durante as campanhas do PT;
E o decreto presidencial que facultou ao Banco BMG atuar no crédito a funcionários federais - a instituição foi utilizada pelo empresário Marcos Valério para realizar operações financeiras.
Relatório sobre Impeachment
Segundo a OAB, consta junto à notícia-crime enviada ao procurador-geral da República um relatório sobre o pedido do impeachment do presidente Lula elaborado pelo conselheiro federal Sérgio Ferraz (Acre), discutido na última sessão plenária da OAB.
"Esse relatório fornece elementos sobre o possível envolvimento de Lula e funcionará como subsídio para o Ministério Público", diz o texto da nota.
A OAB também se manifesta favorável à denúncia apresentada pelo Ministério Público ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e outros 39 suspeitos de integrar um esquema de pagamento de propina para parlamentares votarem a favor de propostas apresentadas pelo governo.
A íntegra da notícia-crime enviada pela OAB:
"Ao Exmº Sr.
Dr. Antonio Fernando Barros e Silva de Souza
Procurador-Geral da República
Brasília - DF
Excelência,
Em sua sessão plenária do último dia 08 de maio, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil examinou, detidamente, proposta de impedimento do Presidente da República, formulada por um dos integrantes do Colegiado.
Uma das peças principais do processado, então levadas em conta, foi a alentada e fundamentada Denúncia oferecida por V.Exª ao Supremo Tribunal federal contra José Dirceu de Oliveira e Silva e outros (Inquérito 2245).
Na oportunidade de nossa reunião (08.05.2006), o Relator designado apresentou voto (que acompanha esta manifestação), que concluía pela assunção de medidas deflagradoras do pedido de impeachment e pela formulação e encaminhamento, a Vossa Excelência,
de "... representação de ordem penal contra o Presidente da República, em face de seu inequívoco envolvimento nos eventos e delitos, relatados neste processo".
Após algumas horas de discussão, o Conselho Federal, por maioria, rejeitou a iniciativa de impedimento, mas aprovou a concretização da representação (rectius, notitia criminis) contra o Presidente da República, por se tratar de envolvimento em crimes comuns de natureza pública incondicionada.
É no cumprimento da deliberação, então assumida, que venho, em nome da Ordem dos Advogados do Brasil (Conselho Federal),
- manifestar a refletida adesão da instituição aos termos da consistente e subsistente Denúncia antes referida, apresentada por Vossa Excelência perante a Suprema Corte contra José Dirceu e outros por gravíssimas infrações penais comuns que comprometem irremediavelmente o Chefe do Poder Executivo;
- oferecer notitia criminis contra o Presidente da República (art. 102, I, b, da Constituição Federal), rogando e sugerindo o aprofundamento (aliás, já anunciado por Vossa Excelência) das investigações que determinaram a formalização da Denúncia no Inquérito 2245/STF, focalizando agora, especificamente, mediante o competente inquérito judicial perante o Supremo Tribunal Federal, o comprometimento do Chefe do Executivo, nas práticas criminosas (crimes comuns) tão bem levantadas pelo Parquet federal.
Permito-me, nesse afã do desdobramento focado das investigações, sugerir a Vossa Excelência que leve em conta as seguintes ocorrências, de público e notório conhecimento:
a) o affaire Gamecorp/Telemar; a Gamecorp, comandada por Fábio Luiz da Silva, filho do Presidente da República, associou-se com a Telemar, em operação milionária, sequer comunicada à Comissão de Valores Mobiliários (C.V.M.);
b) o decreto presidencial que facultou ao Banco BMG (um dos braços da atividade do "valerioduto") atuar no crédito a funcionários federais, ressarcido mediante consignação em folhas de pagamento de vencimentos, sem que a referida instituição integre a rede de pagamentos do sistema previdenciário;
c) a indesculpável e inexplicável omissão (no mínimo) do Presidente da República, nos episódios do "mensalão" e das compras de votos, na formação de "caixa dois" para o financiamento da campanhas eleitorais do Partido dos Trabalhadores e na prevenção/fiscalização/repressão a atos de improbidade administrativa cometidos pelos mais chegados auxiliares do Chefe do Executivo.
Com a presente iniciativa, a Ordem dos Advogados do Brasil confia em que está colaborando com V.Exª, em seu magnífico trabalho em prol da recuperação da moralidade e da decência nas instituições.
Roberto Antonio Busato
Presidente Nacional
Ordem dos Advogados do Brasil"
05/06/2006
