ONU adota convenção contra terrorismo nuclear

A Assembléia Geral das Nações Unidas adotou nesta quarta-feira por unanimidade uma Convenção Internacional para a repressão do terrorismo nuclear que concede definições legais aos principais termos desse assunto.

O primeiro país a sugerir a adoção de um acordo contra o terrorismo nuclear foi a Rússia, em 1998. Desde então, foram feitas várias reuniões sobre o tema, e o projeto foi aprovado em 1º de abril em uma comissão especial, e nesta quarta-feira também pela própria Assembléia Geral.

O próximo passo será a realização de um encontro no próximo 14 de setembro, em Nova York, onde o projeto deverá passar por aprovação dos países-membros da ONU. É preciso a ratificação de 22 nações para que o documento se torne lei internacional.

O acordo, chamado de "Convenção Internacional pela Supressão dos Atos de Terrorismo Nuclear" tem o objetivo de pôr um fim às redes clandestinas de venda de armamentos nucleares, e poderá obrigar os governos dos países-membros da ONU a criar leis para processar e extraditar pessoas que estejam de posse desse tipo de armamento.

O texto, composto por 28 artigos, afirma especialmente que "comete uma infração ao espírito da convenção qualquer pessoa que ilícita e intencionalmente porte materiais radiativos (...) utilize ou danifique uma instalação nuclear com o objetivo de libertar ou a risco de libertar material radioativo".

"Isso com a intenção de provocar a morte de uma pessoa ou causar-lhe danos corporais graves, ou de causar danos substanciais a bens ou ao meio ambiente."

Segundo a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) há um crescente aumento dos incidentes envolvendo tráfego ilícito de armas nucleares ou outro tipo de material radioativo: desde 1993, houve 650 casos e, só no ano passado, mais de cem.

Caso seja ratificado em setembro, os países terão que de aprovar as leis para que a convenção seja aplicada em seus territórios.

Sofisticação

Alexander Konuzin, vice-embaixador da Rússia na ONU, afirmou que o tratado pode constituir uma "base legal internacional contra os atos de terrorismo nuclear" e contra a "violência e sofisticação dos métodos" que vêm crescendo a cada ano.

Já o embaixador do Paquistão na ONU, Munir Akram, um dos países que mais fazem testes com armas de capacidade nuclear, disse que o acordo tornará ilegal "atacar usinas de outro país", o que influi diretamente na relação que o país mantém com a Índia.

O governo paquistanês começou a se tornar uma potência nuclear em 1998, quando fez testes em resposta aos realizados pelos indianos. Em 2002, os dois países quase entraram em guerra pela quarta vez.

Vários países já levantaram objeções contra uma cláusula do tratado que considera exceção o uso de armas nucleares em exercícios realizados pelo Exército dos países, o que foi considerado uma "brecha" na convenção, já que forças armadas poderiam realizar ataques sem necessariamente irem contra a regulamentação.

Irã

Os representantes iranianos também fizeram objeções ao fato de que o tratado não deixa claro o direito de uso da tecnologia nuclear para propósitos pacíficos.

Desde setembro do ano passado, Alemanha, França e Reino Unido negociam a suspensão total do programa nuclear iraniano. O país é acusado pelo governo americano de fabricar armas nucleares, por manter atividades de enriquecimento de urânio.

Já o governo iraniano afirma que a produção de urânio é baseada em um processo destinado apenas a gerar energia a reatores nucleares, não sendo possível usar o mesmo material para a produção de bombas atômicas.