ONU não concorda com a redução da maioridade penal no Brasil

A Organização das Nações Unidas pediu na quarta, 17, ao Congresso do Brasil que rejeite a proposta de reforma constitucional para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, alegando a diminuição como um atentado contra os direitos de crianças e adolescentes.

O relator especial da ONU sobre tortura e outras formas de punição e tratamento cruel, desumano e degradante, Juan Méndez, alerta que “a prisão está intrinsecamente ligada a maus-tratos de crianças, que estão em maior risco de sofrer violência, abusos e atos de tortura quando privadas de liberdade”, como sugere a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) do Senado.

Méndez advertiu que a redução da maioridade penal para o Brasil, uma medida que seria aplicada para crimes graves, representaria a violação das obrigações do país em relação à Convenção dos Direitos da Criança, mesmo que os sentenciados cumprissem suas penas em instalações separadas das dos detentos adultos.

O relator fez uma visita de trabalho ao Brasil em 2015 e constatou que muitos centros de detenção juvenis do país sofrem com o excesso de internos e carecem de programas de reabilitação, de lazer e socioeducativos.

Fonte: Terra.