Ordem Executiva: 10 pontos sobre o DAPA

Esta semana, o U.S. Citizenship and Immigration and Services proporcionou uma conferência telefônica na qual foram discutidos os vários pontos do novo processo para o Deferred Action for Parents of Americans (DAPA).

A imigração ainda não tem muitos detalhes, que só deverão ser publicados perto de maio de 2015, quando o DAPA supostamente entrará em vigor.

O DAPA, anunciado junto com as Ordens Executivas em relação à imigração, pelo presidente Barack Obama, se refere ao processo que irá proteger indivíduos que são pais de cidadãos americanos ou residentes permanentes (portadores do Green Card).

A advogada Ingrid Domingues McConville alerta que não é hora de pagar ninguém e ainda não há aplicação para preencher ou enviar. “Agora, o que se deve fazer é esperar e ter paciência, consultando um advogado de confiança”, informa a advogada.

Veja, abaixo, 10 questões da Imigração sobre o programa:

1 - Quando será o início do programa DAPA? O Serviço de Imigração ainda não tem a data exata em que os pedidos começarão a ser aceitos. De acordo com a Ordem Executiva, assinada em 20 de novembro de 2014, os processos DAPA só poderão ser iniciados 180 dias após a data da Ordem Executiva, o que seria em maio de 2015.

2 - Quando serão publicadas as instruções e detalhes sobre como iniciar o processo DAPA? O Serviço de Imigração irá publicar todas as instruções e detalhes “um pouco antes” de maio de 2015, sem data específica.

3 – Todos os casos pedidos dentro do programa DAPA serão analisados igualmente? Não. Cada caso aceito pelo programa DAPA será analisado individualmente. As decisões serão feitas “caso por caso”.

4 - De acordo com os requisitos iniciais, um beneficiado do DAPA terá que provar que tem um filho cidadão americano ou portador de “Green Card”. Qual será a idade mínima ou máxima desse filho? O Serviço de Imigração disse que por agora a única confirmação é que a criança tenha nascido até o dia 20 de novembro de 2014.

5 – Qual a definição de filho para a qualificação ao “DAPA”? Várias perguntas durante a conferência referiam-se a casos específicos sobre a definição de filho. O Serviço de Imigração informou que ainda não foram definidos casos particulares, como de enteados, filhos ilegítimos ou falecidos. A Imigração disse reconhecer casos diferentes e respondeu que os detalhes serão ainda publicados e os casos serão analisados individualmente.

6 – Será exigido o pagamento de impostos para a qualificação ao DAPA? Quem nunca declarou imposto de renda nos EUA será desqualificado? Esta é uma das poucas perguntas que o Serviço de Imigração responde com certeza: Para se beneficiar do processo DAPA não será necessário provar pagamento de imposto de renda nos EUA. A única exigência será que, a partir do dia que a pessoa seja beneficiada, receba a permissão de trabalho, terá a responsabilidade de pagar impostos nos EUA. Se não o fizer, isso afetará qualquer renovação no futuro.

7 – Haverá entrevistas para o processo “DAPA”? Por enquanto, o Serviço de Imigração não espera que será necessário a implementação de entrevistas, mas retém o direito de exigir, caso julgue necessário.

8 - Qual será o formulário para o DAPA? Haverá um novo formulário, que será o “I-821P”, que ainda não está pronto.

9 - Qual será a taxa para o processo do DAPA? A taxa será de $465 dólares, a não ser que outro valor seja publicado pela imigração.

10- Se um processo de “DAPA” for negado, esta pessoa esta será deportada? A princípio não, porém, o Serviço de Imigração irá publicar detalhadamente as consequências de ter seu caso negado, tudo dependendo do passado criminal da pessoa.