As entidades ACLU - American Civil Liberties Union de Massachusetts, MIRA - Massachusetts Immigrant and Refugee Advocacy Coalition, National Lawyers Guild, American Civil Liberties Union e o Centro do Imigrante Brasileiro, em Massachussets, desenvolveram um panfleto informativo sobre os direitos dos imigrantes interrogados pela policia.
O panfleto, elaborado no formato de perguntas e respostas, pode ajudar os imigrantes em casos de interrogatórios ou detenção por parte da polícia. Confira alguns trechos:
“Por que organizações como a ACLU estão preocupadas com interrogatórios da polícia sobre status imigratório?”
ACLU - A ACLU está preocupada porque somente oficiais federais treinados deveriam fazer cumprir as leis de imigração. Oficiais locais não estão qualificados ou treinados para fazer cumprir as leis de imigração. Às vezes ainda eles detêm e interrogam indivíduos baseados em suas próprias idéias sobre quem está neste país sem status legal imigratório. Assim, eles ameaçam a vida e a liberdade civil de indivíduos por eles identificados. Identificar através da raça é uma preocupação em Massachusetts. Agentes comprometidos com o cumprimento das leis de imigração não deveriam tomar decisões baseadas na cor, etnia ou raça.
“A polícia tem o direito de deter qualquer pessoa e fazer perguntas?”
ACLU - Sim. A polícia está autorizada a se aproximar de uma pessoa em qualquer espaço público e de fazer perguntas a qualquer momento. Se a polícia tem suspeitas razoáveis de que a pessoa está envolvida em atividade criminal, pode detê-la brevemente para investigações. Embora a polícia tenha este direito, a pessoa não tem a obrigação de cooperar. Você tem o direito constitucional de permanecer em silêncio. Lembre-se, qualquer coisa que diga pode ser utilizada contra você. A polícia talvez lhe solicite que mostre uma identificação, seus pertences, ou que a acompanhe.
“O que a pessoa deve fazer se for detida por um policial?”
ACLU - Se isto acontecer, pergunte a razão pela qual está sendo detido e se está livre para ir embora. Se você estiver liberado para ir, considere se afastar do local. Se a polícia diz que não lhe prendeu, mas que você não está liberado para ir, então você está sendo detido. A polícia pode revistar suas roupas exteriormente, suspeitar que você está armado ou que seja perigoso. Se revistarem algo mais, diga claramente que “você não concorda”.
“Ao ser detida, a pessoa deve assinar algo?”
ACLU - Não! Se você não reclama os seus direitos ou você assina papéis rejeitando os seus direitos, você poderá ser deportado antes de ver um advogado ou um juiz de imigração. Nunca assine nada antes de ler, entender e de falar com um advogado.
“Ao ser presa, a pessoa deve res-ponder perguntas?”
ACLU - Não responda ou dê explicações ou desculpas. Peça imediatamente um advogado. Repita este pedido a cada oficial que lhe perguntar algo ou que lhe fale algo. Não diga nada à polícia exceto seu nome e endereço, antes de falar com um advogado.
“O que fazer ao ser interrogado sobre o status imigratório?”
ACLU - Se você está preocupado que tenha sido detido ou interrogado sobre o seu status imigratório sem nenhuma razão, escreva o nome do oficial, número de placa ou outra identificação; escreva tempo e local onde foi detido, prazo da detenção, localidade e data. Trate de encontrar testemunhas, seus nomes e números telefônicos. Depois chame um advogado ou a ACLU para notificar o incidente.
Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone (617) 482-3170 Ramal 315 ou pelo e-mail : [email protected]
(Fonte: Brazilian Voice)
