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O Paraná saiu na frente: Cartórios emitirão carteira de identidade - Via Legal
A carteira de identidade pode substituir o passaporte em todos os países que fazem parte do Mercosul (Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile e Venezuela), desde que a mesma tenha sido emitida há menos de dez anos.
Sua emissão é de responsabilidade dos governos estaduais, através de seus departamentos de identificação, a maioria destes vinculados à Secretaria da Segurança Pública e tem validade em todo território nacional.
É interessante notar que não existe restrição legal à solicitação de outra cédula num outro estado da Federação, bastando ir à repartição expedidora, levando a documentação necessária, e solicitá-lo. Assim, é possível que o cidadão tenha mais de um documento de identidade de estados e numeração diferentes, todos totalmente válidos em todo o país.
E, foi visando facilitar a vida do cidadão e principalmente reduzir os entraves burocráticos, sem contar os gastos e o tempo que o interessado despende para tal, que uma resolução conjunta entre o governo estadual e o Tribunal de Justiça do Paraná autoriza a emissão da carteira de identidade nos 530 cartórios de registro civil a partir deste ano.
O documento de identidade é fundamental para a garantia de diversos direitos civis ao cidadão. A medida visa assegurar que toda a população possa gozar de seus plenos direitos.
Essa importante iniciativa objetiva também que as crianças recém-nascidas recebam a carteira de identidade junto com a certidão de nascimento, o que, além de fortalecer a cidadania, trará mais segurança às crianças, como em caso de sequestro, etc.
A Secretaria da Segurança Pública do Paraná vai capacitar os cartórios para a emissão do documento, além de liberar o acesso ao sistema de identificação civil.
Para o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), Rogério Portugal Bacellar, o processo de emissão do documento pelos cartórios será tão seguro quanto atualmente.
“A nossa vocação natural é identificar as pessoas, por isso teremos condições de ampliar o acesso a esse documento. Além de ser um processo seguro, já que todos os notários e registradores têm fé pública e usarão este requisito para fornecer a carteira de identidade”, afirmou.
Espera-se, pois, que os demais Estados sigam o exemplo, inclusive as missões diplomáticas brasileiras no exterior, já que vice-cônsules detentores de fé pública executam também atividades notariais.