Perda de privacidade assusta americanos

Grupos de defesa dos direitos civis e liberdades individuais dos Estados Unidos estão preocupados com o que consideram um avanço do governo sobre a privacidade dos cidadãos, com vigilância sobre pesquisas na internet, escutas telefônicas e coleta de outras informações pessoais que estão disponíveis, por exemplo, nos computadores de supermercados e empresas de cartões de crédito.

O debate que começou tímido com a aprovação da Lei USA Patriot no fim de 2001 – que permite por exemplo que o governo solicite os livros consultados nas bibliotecas – ganhou força com a revelação do jornal The New York Times, em dezembro, de que o presidente George W. Bush havia autorizado a Agência de Segurança Nacional a realizar milhares de escutas telefônicas em território americano sem autorização expressa da Justiça.

Bush se defende dizendo que a lei atual dá ao Executivo poderes para isso, mas muitos discordam e alegam que cada gravação requer uma autorização específica da Justiça.

Na semana passada, a recusa do site de pesquisa na internet Google em cumprir uma ordem judicial determinando que a empresa entregue ao Departamento de Justiça uma lista de palavras e sites pesquisados por todos os usuários durante uma semana colocou mais combustível na discussão.

Privacidade

Usuários temem que suas pesquisas estejam sendo vigiadas e já pensam duas vezes antes de digitar palavras que podem gerar desconfiança.

"Não há razão para que o governo solicite estas informações", diz Rebecca Jeschke, coordenadora de imprensa do Electronic Frontier Foundation, uma organização que defende os direitos dos internautas.

"As pessoas estão percebendo que o governo pode conseguir uma série de informações sobre a vida delas. E não gostam disso, porque nos Estados Unidos nós consideramos a privacidade um direito", afirmou.

Embora o Google tenha se recusado a entregar os dados por razões comerciais – a empresa não quer que os concorrentes saibam o que os usuários estão pesquisando no site – ficou a impressão entre a opinião pública de que a ordem judicial tornaria possível identificar o que cada internauta está pesquisando. Os outros sites de busca – Yahoo, MSN e America Online – obedeceram à ordem judicial e entregaram as informações requisitadas.

"A informação que o governo está pedindo não vai permitir identificar o que cada internauta está pesquisando na rede", afirma Sherwin Siy, assessor da Eletronic Privacy of Information Center (Centro de Informação sobre Privacidade Eletrônica, Epic), uma organização que defende direitos civis e liberdades individuais.

Mas o que grupos como o Epic temem é que este seja apenas o começo, já que a tecnologia permite, com o cruzamento de dados, identificar o que cada usuário está pesquisando. "Um dos temores é que o governo peça isto mais para a frente", diz Siy. "O outro é o motivo, por que o que governo quer saber isto", questiona.

O Epic também entrou com uma ação na Justiça pedindo informações sobre o programa de vigilância doméstica do governo americano. "Achamos importante questionar por que o governo quer tantas informações sobre os cidadãos americanos", afirmou a diretora do projeto Governo Aberto do Epic, Marcia Hofmann.

"É uma maneira de proteger nossas liberdades", disse ela. Hofmann diz que o desenvolvimento de novas tecnologias que tornem possível obter informações pessoais sobre os indivíduos só vai aumentar este debate no futuro.

"Este tipo de pedido no ambiente em que vivemos atualmente alimenta uma paranóia", diz Danny Sullivan, editor do Search Engine Watch, uma empresa especializada em sites de pesquisa. "A percepção de que a privacidade pode ser violada é importante e pode ser que no futuro o governo peça realmente estas informações", afirma.

A revelação do The New York Times sobre os grampos telefônicos chocou os americanos. Embora a grande maioria apóie a coleta de informações como instrumento da chamada guerra contra o terror, muitos ficaram surpresos ao saber que a ferramenta estava sendo utilizada também em território americano.

Uma pesquisa The New York Times/CBS News divulgada na semana passada mostra que 34% dos ouvidos estão muito preocupados e outros 30% estão um pouco preocupados com a perda de liberdades civis com as medidas tomadas pelo governo Bush na luta contra o terrorismo.

Mas a pesquisa mostra que o país está dividido sobre as escutas telefónicas: 50% desaprovam a escuta telefônica sem autorização judicial, mas outros 46% aprovam.

Em meio a toda esta polêmica, o Congresso tem que votar a renovação da Lei USA Patriot, que vence na sexta-feira, dia 3. O Executivo vem pedindo que o Congresso torne a lei permanente, mas os parlamentares já resistiram em dezembro, quando aprovaram a extensão por apenas 40 dias.

Parlamentares querem modificações de algumas partes da lei, porque consideram que elas infringem as liberdades individuais. A lei permite que agentes federais coletem informações em investigações sobre terrorismo, façam buscas secretas em residências ou empresas e também permite a instalação de grampos telefônicos.

Se não houver acordo é possível que a lei seja estendida apenas até março, jogando para os próximos meses a negociação entre Executivo e Congresso. O presidente Bush deve fazer um novo apelo pela votação no discurso do Estado da União, nesta terça-feira.

Sherwin Siy acha que a revelação da escuta de cidadãos americanos vai dificultar a aprovação da lei. "Vai ter muito mais ceticismo na opinião pública e no Congresso para as justificativas do governo para os diversos programas de vigilância", afirma.

Outra crítica à expansão dos programas de coleta de informações é que os serviços de inteligência não têm como usar todo o material de que dispõem.

Gerald Epstein, especialista em Ciência e Segurança do Centro de Estratégias e Estudos Internacionais, diz que é difícil avaliar se o governo precisa ou não de todas as informações que coleta. "Antes de saber se a ferramenta é útil ou não, precisamos saber se funciona", diz ele. "Estamos num ambiente diferente de antes, quando os inimigos eram países" afirma.

Mas embora ele reconheça que a opinião pública americana não está convencida de que as ameaças que o país enfrenta hoje precisam de novos instrumentos, diz que é preciso pesar bem os prós e contras. "As conseqüências de não conseguir informações podem ser muito piores do que seriam em outra época", afirma.