Pizzaria em Miami é multada por exigir green card de funcionários

[caption id="attachment_56816" align="alignleft" width="300"] A exigência do green card como documento específico violou lei imigratória.[/caption]

O Departamento de Justiça americano aplicou multa de $140 mil dólares aos donos de uma rede de pizzarias de Miami por violação de leis imigratórias.

Uma investigação descobriu que os funcionários estrangeiros da “Pizzerias” – rede de pizzarias que possui cerca de 31 lojas em Miami, eram frequentemente obrigados a apresentar o green card como prova de que estavam autorizados a trabalhar legalmente nos Estados Unidos.

Em contrapartida, o estabelecimento não exigia documento comprobatório aos funcionários que são cidadãos americanos, o que levantou suspeitas de discriminação contra estrangeiros.

A questão foi resolvida após colaboração da própria pizzaria com as investigações e um acordo final de pagamento de penalidade civil no valor de $140 mil dólares para os cofres públicos.

Além da multa, o estabelecimento também terá que postar avisos informando aos trabalhadores sobre seus direitos, de acordo com a disposição da lei anti-discriminação, também treinar o pessoal do setor de recursos humanos e realizar monitoramentos e relatórios para que tais ordens sejam cumpridas.

De acordo com a lei, todos os trabalhadores - incluindo cidadãos não-americanos - devem ser autorizados a escolher a documentação válida que pretendam apresentar a partir de listas de documentos aceitáveis ??para comprovar a sua autorização de trabalho. É ilegal para um empregador limitar a escolha de documentação de um empregado por causa de sua cidadania, status de imigração ou origem nacional.

Em comunicado, o Departamento de Justiça informou estar empenhado em “garantir que os direitos dos trabalhadores legais dos EUA estejam livres de barreiras discriminatórias com base na sua cidadania, status de imigração ou origem nacional", disse Tom Wheeler, Procurador-Geral Adjunto da divisão de direitos civis do Departamento.

Residentes permanentes legais têm frequentemente os mesmos documentos de autorização de trabalho disponíveis como os cidadãos dos EUA e podem escolher outros documentos aceitáveis ??que comprovem a legalidade para trabalhar, não tendo necessariamente que ser somente o green card.

Fonte: Miami Herald.