O povo exige políticos “padrão Fifa” - Via Legal

“...O povo escolherá o seu trajeto. Não vai combinar com a polícia e vai passar por cima da hipocrisia dos que ostentam o monopólio da virtude” (Flávio Bierrenbach, ex-ministro do STM).

Tão logo os movimentos das ruas começaram a tomar força e se alastrar para todos os cantos do país, as autoridades federais, um dos alvos daquele, imediatamente reagiram e a presidenta Dilma chamou a si a questão, como se a salvadora da Pátria o fosse.

Afirmando – demagogicamente – concordar com os anseios e pleitos dos milhares de manifestantes, crianças a idosos, que foram ao asfalto.

Em seguida, após se reunir com o seu conselho de ministros, lançou em cadeia nacional a ideia enganadora de uma assembleia constituinte e o de um plebiscito. A primeira, absurda, morreu na casca. A outra, o plebiscito, ainda em discussão. O qual, é convocado e aplicado ANTES da criação de um ato legislativo ou administrativo e visa a aprovação de uma lei a ser criada.

Tal como Pilatos, a presidente nada mais fez, equivocadamente ou não, a lavar-se as mãos e jogar o problema no colo do Congresso Nacional.

Atropelou a Constituição Federal, que é o conjunto de leis, normas e regras do país. Que regula e organiza o funcionamento do Estado. É a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos.

E dela, a presidente poderia fazer uso, dado a situação do país em vista do movimento das ruas e ter convocado o Conselho da República, como prevê a Constituição Federal em seus artigos 89 e 90. Infelizmente, não o fez.

Busca agora fórmulas mágicas ou alquimias políticas, misturados a outras politicalhas, paliativas e ineficazes e que nada beneficia ou satisfaz os verdadeiros anseios da população.

Falou-se também, na convocação de um Referendo, que é um processo de consulta popular para saber se o cidadão concorda ou rejeita uma determinada proposta de lei. Isto é, a aprovação uma lei já criada.

Tanto plebiscitos como referendos já foram matrizes de algumas ditaduras e ajudaram a sepultar outras. Estão sempre na ambiguidade da transição, início ou fim de um regime de exceção. A história ensina a confusão entre democracia e democracias camufladas, estas em expansão na América Latina e às claras, sempre cortejadas por Dilma e seu criador, Lula. Geralmente acabam mal, pois pela incompetência costumam perder a estabilidade e atirar no próprio pé. Venezuela, Nicaraguá, Equador, Bolívia que o digam.

Por outro lado, enganam-se aqueles, principalmente os maus políticos ou a minoria dominante, se pensam que os movimentos das ruas foram como “fogo de palha”, passageiros, e, que, por isso, a corrupção, a roubalheira despudorada, a gatunagem institucionalizada, os sobrepreços criminosos da malfeitoria organizada, a festança com o dinheiro público e a certeza da impunidade, poderão voltar a imperar no dia a dia do brasileiro.

O que até poucos dias atrás parecia não indignar mais ninguém, que o escândalo de cada semana seria igual ao da semana anterior e assim imaginávamos seria na semana seguinte, tinha de parar. Há de parar. Ontem se lutava pela liberdade, hoje, pela decência. Assim, como num passe de mágica, veio um gesto inicial de esperança. Não veio dos políticos, mas, sim, de onde menos se esperava, do povo, consciente de que já não lhe bastam o pão e o circo. O sofrido povo brasileiro, antes tarde do nunca, despertou. Se, por enquanto, pode não saber bem o que quer, mas, com certeza, bem sabe o que não quer.

E esse povo, agora, mais do nunca, acompanhará os movimentos de senadores e deputados, para que estes não ajam sorrateiramente e na calada da noite, como lhes é peculiar (claro, exceto alguns poucos) para impedir o clamor vindo das ruas.

O que o povo quer não é acabar com o Congresso Nacional e outras instituições vitais para a democracia, mas, sim, extirpar, principalmente, aqueles detentores de cargos eletivos e que não são dignos para tal. E o melhor bisturi para isso, sem dúvida nenhuma, será o voto, e as próximas eleições o provará.

Enfim, cabe aos políticos e a minoria dominante apontar os (bons) caminhos e como caminhar. Caso contrário, o povo escolherá o seu trajeto. Certamente, não irá combinar com a polícia e irá passar por cima da hipocrisia daqueles que ostentam o monopólio da virtude, como bem disse o ex-ministro do STM, Flávio Bierrenbach.

OLHO NELES.... Diante do declarado fracasso do plebiscito, o desacreditado Congresso Nacional retoma a iniciativa de retirar da gaveta projetos que tratam das mudanças nas regras políticas propostas por Dilma Rousseff. O objetivo é esvaziar a iniciativa da presidente, votando uma reforma paralela.

Ao se anteciparem à consulta popular, parlamentares garantem que a reforma será conduzida de forma a não tocar em pontos vitais, aqueles que podem prejudicá-los e ainda tiram o mérito da aprovação de uma proposta das mãos de Dilma. Temas polêmicos, como o fim das coligações e voto distrital não devem entrar na lista de prioridade.

A reforma tocada pelo Congresso deve analisar itens classificados como “perfumaria” pelos próprios, como o voto secreto para a cassação de mandatos e o fim da suplência no Senado. Na pauta do Senado, já há requerimento de urgência, a ser lido no plenário, pedindo a aceleração da tramitação do projeto que proíbe cônjuge ou parente de serem suplentes de senadores.