Prazo de Trump para fim do DACA chega, mas programa continua

[caption id="attachment_162058" align="alignleft" width="355"] Jovens pedem apoio para o DACA. Foto: Chad Zuber Shutterstock.[/caption] O prazo que o presidente Donald Trump havia dado em setembro de 2017 ao Congresso para o programa DACA – Deferred Action for Childhood Arrivals– que protege milhares de jovens indocumentados da deportação, chegou nesta segunda-feira, dia 5 de março, sem que o governo tenha um acordo e muito menos Trump possa encerrá-lo como havia prometido. No começo de fevereiro, o Senado considerou quatro propostas para mudar as leis de imigração, mas não conseguiu os 60 votos para prosseguir com nenhum deles. Ordens judiciais de dois juízes federais, um da Califórnia e outro de nova York, acatadas pelo Congresso, impedem Trump de encerrar o programa e obriga a atual administração a continuar com a renovação de jovens no programa até que seja encontrada uma solução definitiva. A medida não se aplica a novas inscrições, apenas para a renovação dos que já estão no programa. Quase 683 mil jovens estavam matriculados no final de janeiro, oito em cada 10 jovens oriundos do México. Em janeiro, foram quase 14 mil pedidos de renovação ainda sem resposta e também cerca de 22 mil pedidos iniciais que ainda não tinham sido decididos. Órgãos defensores do DACA estão usando o prazo desta segunda-feira para intensificar a pressão sobre a Casa Branca e o Congresso para proteção permanente dos jovens no país. A American Civil Liberties Union (ACLU) se juntou à “United We Dream’ e “MoveOn.org”, com foco em pressionar Trump para não encerrar e achar um meio de manter o programa, segundo o USA Today. Em janeiro, o presidente propôs um caminho para a cidadania para 1,8 milhões de jovens imigrantes como parte de um pacote de imigração que incluía US $ 25 bilhões para o muro e outras medidas para reforçar a segurança da fronteira, além de cortes acentuados na imigração legal, mas o Senado rejeitou. O Congresso deve aprovar uma proposta do orçamento federal até o dia 23 de março para manter o governo em funcionamento, dando aos Democratas novamente a chance de condicionar o apoio a um projeto de lei do DACA. Em sua apelação à Suprema Corte, advogados da administração disseram que a injunção ficaria válida até meados de 2019 se a apelação seguir o curso normal nas cortes inferiores. Somente depois que passar pelas cortes inferiores é que o caso poderia ser apresentado novamente à Suprema Corte, o que não aconteceria antes do segundo semestre, com uma possível decisão somente no fim do ano. [caption id="attachment_152619" align="alignleft" width="311"] Emilly de Souza, 21 anos, é do Pará e está no DACA há 5 anos.[/caption] Brasileiros no DACA O consulado do Brasil em Miami estima que mais de 5 mil brasileiros participem do programa, mas esse número deve ser bem maior uma vez que nem todos falam que estão no programa. Para a advogada de imigração, Flavia Rocha Moody, “infelizmente, o futuro desses jovens é incerto. O Congresso e o Senado precisam votar uma lei que impeça a deportação desses milhares de jovens”, disse. A paraense Emilly de Souza, 21 anos, inscrita no DACA há quase 5 anos, considera o programa uma das melhores coisas que já foi feita pelos jovens imigrantes nos Estados Unidos e vê seu encerramento como um pesadelo e um retrocesso. “Com o DACA, não somente eu, mas vários outros jovens, podemos pensar em ter uma carreira e uma vida melhor nos Estados Unidos. O fim dele é um pesadelo pra nós porque agora vamos ter que praticamente recomeçar do zero. Tudo o que já conquistamos até aqui, como por exemplo, os cursos e os direitos, vamos perder”, relata. A jovem está no segundo ano do curso de Criminal Justice na Banker Hill Community College em Charlestown (MA) e diz que conseguiu o estudo graças ao programa. Outro brasileiro “dreamer” é o Thiago, de 28 anos, que mora em Lauderhill (FL) e ajudou até a comprar a casa onde mora com os pais por causa do trabalho e crédito que conseguiu graças ao programa. Thiago foi um dos primeiros a receber autorização para o DACA. Inscrito desde novembro de 2012, assim que Obama assinou a ordem executiva, o jovem realizou sonhos que não conseguiria como imigrante.