Por Renata Castro*
O programa EB-5, que permite que investidores estrangeiros residam nos EUA de maneira legal mediante um investimento de $500 mil dólares que gere dez ou mais novos empregos, tinha data de vencimento no dia 16 de dezembro de 2015. No entanto, o programa foi prorrogado até o dia 30 de setembro de 2016.
Apesar do embate entre os que se opõem ao programa e propuseram mudanças radicais e aqueles que apoiam o mecanismo de fomento de investimento articulado pelo programa, nada mudou. Como resultado, os valores de investimento continuam sendo de $500 mil dólares para investimentos localizados em TEA – Targeted Employment Areas, dentre outras coisas.
Para os interessados em residir nos EUA de maneira legal, é importante entender os seguintes pontos:
- O investimento de $500 mil dólares cobre toda a família – marido, mulher, e filhos(as) solteiros(as) menores de 21 anos na data do início do processo junto à imigração;
- O investimento deve ser integralizado antes do início do processo;
- O investimento pode ser feito em um novo negócio próprio, ou em um projeto associado a um centro regional;
- Não há restrição ao tipo de negócio – desde que o negócio gere 10 ou mais novos empregos;
- Compra de imóveis não qualifica como investimento EB-5;
- Mediante o investimento, a família recebe um green card de dois anos, e já entra no país de maneira permanente e legal;
- Após dois anos, o investidor inicia um processo de renovação do green card, mudando de um green card de dois anos para um green card de dez anos;
- O dinheiro investido pode ser doado para o investidor
Esses são alguns pontos altos do programa. A extensão do programa com essas características foi obtida após pressão de lobistas e grandes projetos que se beneficiam da busca cada vez maior pelo programa.
No ano de 2014, um total de 10,692 vistos de investidor foram emitidos. É importante ressaltar que o governo contabiliza o número de vistos atrelados a um único investimento, e portanto, não é possível determinar de maneira oficial o total em dólares investidos atribuídos ao programa.
É importante ressaltar que projetos aprovados pelo governo norte-americano não são garantia de investimento, e portanto, os interessados em residir nos EUA de maneira legal devem consultar as credenciais dos profissionais assessorando-o no trâmite legal, e do investimento.
*A advogada Renata Castro tem escritório na Flórida, e pode ser contatada por e-mail [email protected]
