Projeto de lei deixa indocumentados da Flórida em pânico

Depois que a Câmara da Flórida aprovou um controverso projeto de lei no dia 4 - que requer a cooperação de oficiais locais e estaduais com o governo federal para prevenir cidades de aprovarem políticas chamadas de “santuário” para indocumentados -, o telefone do escritório da advogada de imigração, Ingrid Domingues McConville, não parou de tocar.

“Nosso escritório tem recebido em média de 20 ligações por dia de pessoas desesperadas e em pânico, com medo de serem pegas nas ruas da Flórida”, disse a advogada. “A falta de informação ou informação errônea está causando pânico e histeria na comunidade. Nenhuma lei foi aprovada até o momento”.

Mensagens de pânico têm sido espalhadas por grupos de brasileiros pelo aplicativo do Whatsapp. M.C., cujo marido trabalha com pintura, disse que amigos hispânicos têm encaminhado mensagens de alerta, dizendo que a nova lei será votada no dia 11 de março na Flórida. As mesmas mensagens alertam ainda que pessoas não carreguem seus passaportes e que haverá batidas da Imigração em igrejas brasileiras. “Já temos um plano de nos mudarmos para outro estado, caso essa lei seja aprovada”, disse M.C.

A votação no Senado, no entanto, ainda não foi colocada na agenda. Ou seja, a data de votação sendo espalhada por essas mensagens não está certa, de acordo com o grupo ativista Florida Immigrant Coalition.

“Eu não acho que esses projetos de lei contra as cidades santuário encontrarão espaço no nosso comitê”, disse, no dia 8, o senador Miguel Diaz de la Portilla, presidente do Senate Judiciary Committee e um líder republicano em Miami.

“É um bom sinal que a medida não foi colocada na agenda do Senado na quinta semana do ano”, disse Francesca Menes, porta-voz do Florida Immigrant Coalition.

A versão do projeto de lei no Senado, a SB-872, foi introduzida pelo senador Asron Bean, R-Fernandina Beach. A versão da Câmara, a HB-675, de autoria do deputado Larry Metz, R-Yalaha, foi aprovada na semana passada com 80 votos a favor e 39 contra. A HB-675 foi uma forma de votar contra as cidades santuário do estado.

Segundo a advogada Ingrid, a proposta da Câmara tem como alvo proibir que uma cidade/condado ou municipalidade seja “santuário”; requer a cooperação dos oficiais locais/estaduais com os sistemas e leis do governo federal, mas não cria nenhuma lei ou sistema novo. Mas, por enquanto, basta esperar.

“Não está havendo deportações na Flórida por causa dessa proposta, não foi passada alguma lei que afeta imigrantes e não há razão para desespero e medo”, disse Ingrid. “O que existe é uma proposta aprovada na Câmara, que será apresentada no Senado e, se for aprovada, irá para a mesa do governador”. As “cidades santuário” Em janeiro de 2015, o governo federal lançou o programa Priority Enforcement para substituir o Secure Communities, e o Immigration and Customs Enforcement começou a pedir que autoridades locais detivessem por até 48 horas uma pessoa enquanto era decidido se ela seria ou não transferida para a Imigração e possível deportação.

Meses depois, assim como aconteceu com o Secure Communities, oficiais e policiais locais de todo o estado começaram a se recusar a colaborar, citando os altos custos de deter pessoas sem chances de reembolso federal. O condado de Miami-Dade disse que gastou $12,5 milhões de dólares em um ano, antes de se recusar a colaborar com o ICE.

Trinta condados têm, no entanto, algum tipo de política que “tenta salvaguardar contra o pedido de detenção do ICE”, o que a Florida Sheriff’s Association considera inconstitucional em caso de não haver mandado, de acordo com Shalini Goel Agarwal, do ACLU.

Líderes comunitários da Flórida irão se mobilizar contra a proposta no dia 17 de fevereiro, na capital do estado. Fontes: Tamba Bay Online e Miami Herald.