Projeto de lei na Califórnia quer punição mais dura para advogados envolvidos em “esquemas” de imigração

A Ordem dos Advogados da Califórnia tem recebido denúncias sobre advogados e consultores de imigração que cobram de seus clientes para “adiantarem” a aplicação de legalização referente ao projeto de lei que, talvez, seja votado pela Câmara dos Deputados. O único problema: uma nova lei federal de imigração vigente ainda não existe. “Nós temos inúmeros casos de advogados e consultores que publicaram anúncios oferecendo as pessoas que tornem-se seus tendo como base uma lei que ainda não existe e, possivelmente, nunca vai existir”, disse a deputada estadual da Califórnia, Lorena Gonzalez.

Conforme as leis atuais, detalhou Gonzalez, a prática é antiética, mas não ilegal. Em virtude disso, ela apresentou o projeto de lei 1159 que visa mudar essa situação no estado. Segundo a proposta, qualquer dinheiro pago agora para serviços que somente serão úteis caso a reforma imigratória seja aprovada terá que ser ressarcido, caso a lei não seja aprovada no Congresso.

Além disso, a proposta exige que os advogados detalhem exatamente o que estão cobrando. Caso a lei seja aprovada, o BAR Association da Califórnia planeja criar uma hotline para receber denúncias de práticas suspeitas como esta. Cada violador poderia ser multado em até mil dólares por dia. Lorena tenta agilizar o processo de aprovação da lei através do Senado e assembleias estaduais e espera enviá-la ao governador nas próximas semanas. O projeto de lei será avaliado pelo Comitê Judiciário Estadual, no dia 2.

O problema já é antigo, pois, em 2011, as autoridades de imigração (ICE) lançaram nacionalmente um programa que visa alertar a população sobre os golpes envolvendo serviços migratórios. Na ocasião, representantes federais, estaduais e municipais discutiram o plano em Newark (NJ).

A campanha de conscientização focaliza o cumprimento das leis, educação e colaboração com as autoridades. Além disso, também visa educar os imigrantes legais ou não a evitar provedores de serviços sem licença em websites que imitam órgãos governamentais. Anúncios, pôsteres e panfletos foram impressos em inglês e espanhol e foi lançada uma página eletrônica online com informações disponíveis em 12 idiomas. As autoridades federais informaram que as fraudes envolvendo processos migratórios aumentam em quantidade e complexidade, principalmente devido à possibilidade de aprovação de uma reforma migratória pelo Congresso ainda esse ano.

Nesse mesmo ano, o promotor público de San Francisco (CA), Dennis Herrera, apresentou uma ação judicial contra o advogado de imigração, Martin Guajardo, que teve a licença cassada, considerando-o “um dos predadores mais notórios de San Francisco” que lesou “milhares de clientes vulneráveis em milhões de dólares” ao longo de 35 anos.

“Fizemos vários esforços na tentativa de encontrá-lo”, disse Joshua White, promotor público interino responsável pelo caso. “Pelo o que nós sabemos, ele saiu da cidade”.

Enquanto as autoridades procuravam o foragido, a esposa de Guajardo, Debra, vendeu dois apartamentos que ela possuía em frente à Transamerica Pyramid, além de um prédio no centro da cidade que abrigava o escritório do advogado cassado. As três propriedades juntas totalizam mais de $7 milhões de dólares. Todos eles estavam à beira de serem confiscados por falta de pagamento.

O Promotor Público e a firma Orrick também acionaram judicialmente Christopher Stender, um advogado de imigração sediado em San Diego, que começou a trabalhar no escritório de Guajardo, depois que ele perdeu a licença em 2008. As acusações alegam que ambos agiram juntos desde 2008 para lesar os imigrantes.