Projeto final sobre imigração pode sair nesta quinta-feira(25)

Os senadores norte-americanos votaram nesta quarta-feira(24) a favor de uma limitação quanto ao debate sobre a reforma migratória, o que dá espaço para que ocorra a votação final do projeto de lei, que pode acontecer na quinta-feira(25).

A Câmara Alta tem agora 30 horas para submeter o projeto à votação, o que abrirá um difícil processo de harmonização com o projeto aprovado pela Câmara de Representantes em dezembro.

O líder da maioria republicana no Senado, Bill Frist, disse nesta quarta que o projeto terá sua aprovação no Senado, "não por maioria absoluta, mas com um forte respaldo" e previu também que se alcançará um compromisso para harmonizar esse projeto com o da Câmara de Representantes.

Seu otimismo contrastou com as recentes afirmações do presidente da Câmara Baixa, o republicano Dennis Hastert, que reiterou quanto a posição dos republicanos, que serão contrários a qualquer projeto que inclua um amplo programa de legalização dos imigrantes ilegais como o do Senado.

"O problema é muito grande, com milhões de pessoas cruzando a fronteira e milhares morrendo ao atravessá-la", disse hoje o senador republicano em uma entrevista ao programa "Today" da rede de televisão NBC.

"Como órgão de governo não podemos simplesmente olhar para o outro lado e dizer que não vamos fazer nada sobre o assunto", insistiu.
Por outro lado, o Senado aprovou na terça-feira uma emenda para aumentar as multas aos empregadores que contratarem trabalhadores imigrantes ilegais como parte do projeto de reforma migratória.

De acordo com essa normativa os empregadores poderiam receber multas de até US$ 20.000 por contratar imigrantes ilegais.

As multas aos empresários buscam desestimular a contratação de milhões de imigrantes ilegais nos EUA, segundo os observadores.
A emenda, aprovada por 58 votos a favor e 40 contra, obriga os
empresários a utilizarem um novo sistema de informática acompanhado pelo Departamento de Segurança Nacional, a Previdência Social e o Serviço de Arrecadação de Impostos.

O sistema permitirá verificar se os novos trabalhadores são residentes legais no país.

Aquelas companhias que não usarem esse sistema podem ser multadas entre US$ 200 e US$ 600.

As multas de US$ 20.000 por contratar imigrantes ilegais dobram as sanções existentes atualmente.

Aqueles que violarem a lei de forma reiterada podem ser condenados a penas de prisão até três anos, segundo o texto da emenda que se submete nesta quarta a votação.

O Congresso aprovou sanções aos empresários como parte da lei de anistia que aconteceu em 1986, mas essas multas nunca foram impostas e tanto empregados como empregadores fizeram vista grossa à utilização de documentos falsos.

Segundo esta lei, as empresas terão que fornecer informações sobre os novos trabalhadores três dias após sua contratação.

O Departamento de Segurança Nacional se encarregará em seguida de comprovar se o empregado em questão é ou não um residente legal.

"Isto é provavelmente o mais importante que podemos fazer para reduzir o fluxo de trabalhadores imigrantes ilegais, ao assegurarmos que fazemos cumprir de forma sistemática as regras que determinam quem é contratado", afirmou na terça-feira o senador da oposição democrata Barack Obama.

Os críticos asseguram que passarão anos até que se ponha em funcionamento o sistema de verificação e argumentam que os trabalhadores considerados ilegais poderiam se manter em seus trabalhos até esgotarem todas as apelações legais pertinentes.

A Câmara de Representantes aprovou um projeto de lei em dezembro passado que prevê multas entre US$ 5.000 e US$ 40.000 para aqueles que contratarem imigrantes ilegais.

Ao contrário do projeto do Senado, o da Câmara de Representantes requereria que as empresas realizassem uma revisão de todos os seus trabalhadores, ao invés de somente as novas contratações.

Esse requisito implicaria a verificação de cerca de 140 milhões de empregados.