Projeto pode mudar estrutura sindical no País

O Congresso poderá dar início nos próximos dias a uma nova fase na história do sindicalismo dos Estados Unidos. A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada, o “Employee Free Choice Act”, lei que disciplina a organização dos trabalhadores em sindicatos.

Segundo Nair Goulart, membro do Conselho Administrativo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, atualmente os Estados Unidos têm regras para organização que são hostis ao trabalhador e contribuem para o declínio do sindicalismo. Prova disso, segundo ela, é que em meados de 1950, 35% dos trabalhadores pertenciam a sindicatos, hoje esse número é de 7.4%. “Nos EUA cada estado tem autonomia para legislar de uma maneira, mas não há uma regulamentação nacional sobre o tema. Os trabalhadores não têm contrato coletivo, ou direito a negociação da categoria”, explica.

Apesar de os EUA serem signatários da OIT, que foi criada lá em 1919, o país foi o que menos ratificou as convenções da entidade.
Segundo Carolyn Kazdin, representante no Brasil da United Steel Workers (USW), 92% das contratações nos Estados Unidos acontecem individualmente. “Existe uma pesquisa que mostra que os trabalhadores querem se sindicalizar, mas se as empresas não concordam a pressão é muito grande. Esse projeto melhora muito as condições dos trabalhadores norte-americanos e foi aprovado, inclusive, como apoio dos republicanos”, conta. O projeto seguiu para o Senado, mas segundo editorial do The New York Times de terça-feira, a notícia gerou um imediato alerta e o presidente Bush poderá vetá-lo.

A mudança mais significativa que a lei institui é a forma como será deliberada a formação dos sindicatos. Hoje o modelo prevê uma eleição com voto secreto, mas a medida pretende implantar uma lista de assinaturas. A intenção é acabar com a pressão que os empregadores exercem sobre os trabalhadores, persuadindo os a desistir de optar pelo sindicato. Os opositores à lei alegam que alterar o voto secreto para uma maioria de assinaturas é anti-democrático.

Um levantamento feito em 2000, pela professora Kate Bronfenbrenner, da Cornell University, indica que dos 25% dos empregados ilegalmente demitidos, pelo menos um participou da organização de campanhas para formação de sindicatos. De acordo com o mais recente levantamento do National Labor Relations Board, 31,358 mil empregados foram demitidos por discriminação por participar de movimentos sindicais.
A medida aumenta a penalidade para os empregadores que discriminam aqueles pró-sindicalismo. “Um empregador acusado de demitir ilegalmente tem que pagar uma multa insignificante”, diz Kazdin.

Segundo Goulart, os sindicatos tiveram sempre uma participação muito ativa na vida política dos EUA, como na luta pelo direito de greve. “Politicamente o sindicalismo é ligado ao partido Democrata e quando eles estão no poder, participam do governo”, diz. Ela conta que as categorias de caminhoneiros, de funcionários públicos, de comerciários e de metalúrgicos tem grande força. “O Wall Mart não tem sindicato e acabou de perder uma das maiores causas trabalhistas da história dos EUA. Lá é um vale tudo”, afirma