Quando a justiça não faz sentido - Editorial

Qual o imigrante que nunca ficou perdido com a Justiça americana? Entender o sistema de leis em um inglês muito mais formal do que aquele que aprendemos ao chegar aqui é para poucos. Mas o pior são as situações em que não só imigrantes não compreendem o funcionamento das leis. Aliás, de acordo com alguns, as decisões de juízes são até ilógicas muitas vezes.

Este é o caso de dois brasileiros cujas histórias estão registradas nesta edição. Patrícia perdeu a guarda de sua filha há seis anos para seu ex-marido, um veterano de guerra. E, esta semana, para sua surpresa, seu divórcio, que finalmente havia conseguido finalizar há três semanas, foi revogado. Como entender isso, principalmente quando se constata que ela não tinha a devida ajuda legal? O problema de muitos imigrantes que ficam sem representação legal é perder, porque cometem erros graves em sua própria defesa.

Patrícia, que é cidadã americana, e encontrou um novo caminho através de um grupo de voluntários que lhe dá uma nova esperança para, quem sabe, conseguir recuperar sua filha.

Outro brasileiro recorreu ao jornal como sua última esperança antes de ser deportado. Carlos Eduardo vive a pressão da Imigração para que compre sua passagem e volte para o Brasil. Ele compara seu caso de pedido de asilo com muitos outros e alega que realmente sofre risco de ser morto ao retornar ao Brasil. O paulistano era policial militar e diz que sofreu ameaças, em 2005, na época dos ataques do PCC à capital de São Paulo. Mas a Imigração não quer ouvir seu caso, segundo ele, e sua última esperança é pelo menos deixar sua preocupação registrada para a comunidade brasileira.

Acontece que este é um daqueles casos que ficam no “limbo jurídico”, ou seja, não há uma lei válida que regule a decisão do juiz de Imigração. Raramente se sabe como um imigrante deportado chegou ao seu país e o que realmente aconteceu, como conseguiu reconstruir sua vida. E, caso a Justiça de Imigração, em suas regras de deportação, tenha sido injusta, isso é algo pelo qual ninguém será punido. Afinal, o imigrante já estava ilegalmente no país, e deportar com crimes ou sem crimes (o que é o caso deste paulistano) é algo, que no fim, não faz muita diferença para o juiz de Imigração, que tomou a decisão. Esse é um sinal real de um sistema quebrado de Imigração, sem leis claras e cheio de regras e memorandos que tentam remendá-lo.

Somente uma reforma imigratória poderia dar justiça aos que merecem. E, por falar em justiça, os eventos mundiais fazem com que a questão já sensível da reforma imigratória torne-se mais sensível ainda. Será que a imigração realmente foi parar no fim da fila? Como já se falou por aqui, o ponto mais importante neste momento é a mobilização social. Em outubro, há planos para que imigrantes em vários estados do país organizem-se em comícios, pressionando para que não se espere até o ano que vem – um ano eleitoral – para a votação da reforma.