Há quase um ano, depois da iniciativa para uma ampla reforma imigratória, que encalhou no Congresso, fracassar, o presidente Barack Obama anunciava as ações executivas que beneficiariam quase metade dos 11 milhões de indocumentados nos Estados Unidos.
A ordem, de autoria da Casa Branca, anunciada em 20 de novembro de 2014, era direcionada aos pais de cidadãos americanos e residentes que estão nos Estados Unidos nos últimos cinco anos (Deferred Action for Parents of Americans, DAPA); dava prioridade de deportação a criminosos e pessoas que recentemente atravessaram a fronteira; e expandia a qualificação para o programa em vigor desde 2012, que beneficia jovens que foram trazidos para o país ilegalmente antes de completar 16 anos e que estão no país desde 1º de janeiro de 2010 (Deferred Action for Childhood Arrivals, DACA).
O anúncio do presidente naquele dia foi comemorado pela carioca Luciana Sandins, que vive em Miami. No Estados Unidos desde 1991, com as ordens executivas, ela viu a chance de se legalizar através da filha, de 17 anos, que é cidadã americana, ao se enquadrar no DAPA. Conforme anunciado pela Casa Branca, ela poderia dar entrada com seu processo dentro de seis meses.
Já primeira parte do plano do presidente, direcionada aos jovens do DACA, passaria a valer a partir de 18 de fevereiro desse ano, quando cerca de 270 mil jovens elegíveis poderiam dar entrada em seus processos. Entretanto, um dia antes, o juiz federal Andrew S. Hanen, do Texas, bloqueou temporariamente a ordem executiva, respondendo a um processo aberto por 26 Estados administrados pelo partido republicano.
Batalha judicial
Além do Texas, Alabama, Arizona, Arkansas, Flórida, Geórgia, Idaho, Indiana, Kansas, Louisiana, Maine, Michigan, Mississippi, Montana, Nebraska, Nevada, Carolina do Norte, Dakota do Norte, Ohio, Oklahoma, Carolina do Sul, Dakota do Sul, Tennessee, Utah, West Virginia e Wisconsin foram contrários à ação de Obama. Os Estados argumentam que as medidas são inconstitucionais e que o presidente não tem autoridade para permitir que grupos de imigrantes permaneçam e trabalhem legalmente nos EUA. Também alegam que isso os forçaria a investir em mais policiamento, na saúde e educação.Em comunicado, a Casa Branca afirmou que as ordens executivas estão dentro da autoridade legal do presidente. “O Departamento de Justiça, acadêmicos, experts em imigração e a corte distrital de Washington, D.C., determinaram que as ações do presidente estão dentro de sua autoridade legal”, disse a Casa Branca, que no dia 23 de fevereiro pediu que Hanen retirasse o bloqueio, ao mesmo tempo em que recorreu de sua condenação à ação executiva no 5th U.S. Circuit Court of Appeals de New Orleans. Hanen negou o pedido, e o governo americano recorreu. Mas, o recurso foi novamente negado no dia 26.
O Departamento de Justiça desistiu de recorrer mais uma vez para se concentrar na defesa da ação executiva no tribunal de New Orleans, em audiência marcada para cinco meses depois.
Em 10 de julho, o painel de três juízes ouviu os argumentos sobre a proposta de Obama. O site do tribunal indica que o órgão emite parecer no prazo de 60 dias. Entretanto, já se passaram mais de 100.
Protestos e greve de fome
Diante da falta de ação do Tribunal Federal de New Orleans, desde a última semana ativistas têm realizado manifestações em frente ao prédio do mesmo, pedindo agilidade na questão. Também no local, dez membros do Fair Immigration Reform Movement iniciaram uma vigília de nove dias, com greve de fome e orações.“Três meses é um período demasiado longo. Há cinco milhões de vidas no limbo”, disse Tara Raghuveer, diretora de uma coalizão formada por 37 grupos de defesa dos imigrantes, com sede em Chicago. Ela expressa preocupação de que o 5th U.S. Circuit Court of Appeals, conhecido como um dos tribunais de apelação mais conservadores do país, junte-se aos opositores das ordens executivas em “uma estratégia intencional legal para adiar qualquer execução em potencial”.
Isabel Medina, que vive em Los Angeles, está com sua família nos Estados Unidos desde 1996 e também se beneficiaria do DAPA, voltado aos pais de cidadãos americanos ou residentes. “O jejum não é um sacrifício para mim. O sacrifício é estar longe de meus filhos por esses nove dias”, disse ela. Medina afirma que as ações executivas manteriam a sua família unida e fariam com que ela continuasse seus estudos, assim, “contribuindo plenamente com este grande país”.
Até quando?
Supostamente, a Casa Branca espera perder na corte de apelações, principalmente porque o tribunal não concordou com a administração Obama antes. E especialistas legais afirmam que a longa batalha judicial pode levar ainda muito mais tempo para ter um final, especialmente se ela acabar na Suprema Corte. Um caso aceito depois de janeiro poderia adiar a questão para o período que começa em outubro de 2016, empurrando as ações executivas para a próxima administração.
Esperança
Luciana Sandins diz que apesar dos impasses no Judiciário e a pouca preocupação demonstrada pelos republicanos em resolver a questão imigratória, ainda tem esperanças de um final feliz para o seu caso e dos outros milhões de indocumentados que aguardam a decisão. “Esperança a gente sempre tem. Ela nunca morre”. De acordo com a advogada especialista em imigração, Ingrid Domingues McConville, mais de 70 processos que se enquadrariam nas ações executivas estão parados em sua mesa, esperando para dar entrada.Eleição poderia definir futuro das ações de Obama
Enquanto a maioria dos candidatos republicanos promete derrubá-las, a principal candidata pelo Partido Democrata, Hillary Clinton, apoia as medidas do atual presidente, seu colega de sigla. Ela garantiu que, se chegar à Casa Branca em 2016, defenderá as ações executivas e trabalhará por uma reforma mais ampla. “Uma reforma migratória integral na qual tiremos as pessoas das sombras seria boa para nossa economia”, defendeu Hillary.
De acordo com a pré-candidata, “se pudermos tirá-los das sombras, nosso mercado de trabalho seria mais eficiente e os trabalhadores imigrantes ilegais deixariam de ser explorados”. Hillary destaca que os indocumentados contribuem com $12 bilhões de dólares por ano ao fundo da seguridade social sem poderem beneficiar-se do mesmo. Se uma reforma imigratória fosse aprovada, a contribuição desse grupo acrescentaria $21 bilhões de dólares, segundo ela.
O ex-governador de Maryland, Martin O’Malley, o primeiro dos democratas em detalhar seu plano migratório, disse que ampliaria o alcance das ações executivas do presidente para que indocumentados possam trabalhar e viver sem o medo da deportação. “Precisamos entender que nosso país é feito da chegada de novos americanos, somos uma nação de imigrantes”.
Por outro lado, o candidato favorito entre os republicanos, Donald Trump, propõe a construção de um muro na fronteira com o México, assim como a expulsão dos 11 milhões de imigrantes indocumentados do país.
Com informações do “Washington Post”, “Fox News Latino” e “EFE”.
